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19/05/07- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou na quinta-feira (18/5), das 9h00 às 13h00, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de um ciclo de debates que teve o objetivo de discutir o controle na administração pública.

Como parte da programação, representaram a Corte de Contas o Assessor-Técnico da Presidência, Marcus Augusto Gomes Cerávolo, o Chefe-Técnico da Fiscalização, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira e a Assessora-Técnica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Alessandra Mara Cornazzani Sales, que abordaram o tema ‘O Controle na Administração Pública: A participação das ME/EPP nas contratações públicas’.

Voltado a servidores públicos e pequenos e micro empresá- rios, o curso abordou tópicos do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº147/14), processos de controle, além ressaltarem problemas recorrentes identificados pelos órgãos de controle na contratação de micro e pequenas empresas.

Segundo Cerávolo “apesar da legislação estar vigente desde 2014, a aplicação da mesma ainda é morosa”, o Assessor-Técnico também ressaltou a importância dos jurisdicionados conduzir a prática aos Tribunais de Contas contribuindo com isso na evolução de uma situação já existente a outras situações, resultando em novas possibilidades para a aplicabilidade da Lei.

O curso, que ocorreu na modalidade presencial, com transmissão pela internet, contou com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’, da Escola de Governo e Administração Pública (Egap), da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) e do Departamento de Controle e Avaliação (DCA).

As atividades foram desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Corregedoria Geral da Administração (CGA) e reuniu cerca de 200 participantes.