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22/06/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (21/6) , examinou a prestação de contas do Governador Geraldo Alckmin, relativas ao exercício de 2016.

Os Conselheiros acompanharam as conclusões do relator do processo, Antonio Roque Citadini e, por unanimidade, votaram pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, com alerta, recomendações e ressalvas.

A sessão foi comandada pelo presidente Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo relator e pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e pelo Auditor, Substituto de Conselheiro, Josué Romero. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda do Estado, respectivamente.

“Estamos avançando a cada ano na melhoria dos processos de fiscalização. A sociedade espera ter não só informações técnicas. Quer conhecer também a realidade operacional”, afirmou Citadini, durante a sessão. O Conselheiro lembrou ainda que, pela primeira vez, todo o processo tramitou pelo sistema eletrônico. “A visibilidade foi integral, o que mostra transparência”, completou.

. Finanças

Em seu relatório, Citadini afirmou que o Estado esperava uma arrecadação de R$ 207 bilhões em impostos em 2016. O valor foi de R$ 191 bilhões – 7,51% abaixo do planejado (cerca de R$ 16 bilhões) _, mas superior (em mais de R$ 1 bilhão) ao total obtido em 2015.

Desse montante, 84,65% correspondem a recursos do ICMS _ uma participação na receita, alertou o relator, que vem caindo a cada ano.

Citadini ressaltou ainda o alto valor (R$ 335 bilhões) dos devedores do Estado, a chamada dívida ativa. Ainda assim, explicou ele, as despesas do Estado ficaram abaixo das receitas, o que demonstra equilíbrio.

. Alerta

O plenário também aprovou um alerta ao Governo sobre os gastos com pessoal. Em 2016, as despesas chegaram a 46,32%, o equivalente a mais de 90% do limite previsto para o Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caberá ao Governo adotar medidas para não ultrapassar os 49% legais, sob pena de ter as contas rejeitadas.

. Ressalvas

O voto de Citadini fez ainda uma ressalva ao programa Detecta, sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública. Segundo o relator, o Governo precisa agir para que o sistema entre em funcionamento e atinja os objetivos definidos em contrato. Vistorias feitas pelo tribunal mostraram que o projeto não está funcionando adequadamente.

O relator afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê apenas R$ 15 bilhões para a política de renúncia de receitas. Por isso, depois de cobrar mais transparência, Citadini declarou que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse quesito e demonstrar o impacto orçamentário-financeiro dessas iniciativas.

“As informações prestadas são simplistas”, declarou. “Deve haver um acompanhamento para sabermos os tipos de renúncia, os valores e beneficiados”, completou.

Os precatórios _dívidas que devem ser quitadas pelo Estado até dezembro de 2020_ também foram objeto de ressalva. De acordo com Citadini, o Estado precisa aumentar a cada ano seus pagamentos. Em 2016, pouco mais de R$ 2 bilhões foram quitados, o que é considerado pouco para um valor total superior a  R$ 21 bilhões.

. Recomendações

O relator ressaltou a importância de o Governo atender à decisão do Tribunal e, a partir de 2018, não incluir os custos com inativos no cálculo de gastos com Ensino previstos na Constituição Federal.

Além disso, Citadini recomendou a adoção de medidas para melhorar a qualidade dos serviços de Metrô, a implantação de prontuário eletrônico na área da Saúde, a aplicação de cardápio único para os presos, a tomada de medidas judiciais cabíveis aos que cumprem pena após o prazo de sentença e a apresentação de demonstrativo de compromisso dos contratos de Parcerias-Público-Privadas (PPP).

. Auditorias operacionais

Outro destaque foram as 9 (nove)  fiscalizações operacionais feitas pela Diretoria de Contas do Governador (DCG). Os agentes do Tribunal foram a campo e verificaram a execução de ações e programas do Governo, produzindo relatórios sobre o que de fato está ocorrendo.

As auditorias abrangeram ações na Educação, Meio Ambiente, Habitação e Segurança Pública. Todas as análises efetuadas encontram-se detalhadas nos relatórios produzidos e sintetizados pela Diretoria de Contas do Governador, bem como no voto do relator.

. Integra da sessão

Os trabalhos, conduzidos pelo Presidente Sidney Estanislau Beraldo, foram transmitidos em tempo real pela TVTCE, pelo Canal do Youtube e pelo Facebook. A íntegra da sessão pode ser assistida por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=zsTxigsko4Q.

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