Tribunal de Contas divulga balanço de atividades do primeiro trimestre

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10/04/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 14/2018 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2018. Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, no sábado (7/4), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://tinyurl.com/y9t9azdb.

No balanço são demonstrados, dentre outros indicadores, as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno, o valor das multas aplicadas em UFESPs, o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público.

. Julgamentos

As 2 Câmaras do TCE analisaram no primeiro trimestre o montante de 1.002 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras, representações, embargos e agravos. Ao todo, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias de 18.790 UFESPs.

Levantamento dos dados da Primeira Câmara demonstra que, dos 540 processos que entraram em pauta, 483 foram julgados, ou seja, 89% tiveram decisão final. Em 3  autos foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e em 8 houve manifestação de advogados. Um quarto dos julgamentos feitos resultou na aplicação de multas que totalizaram 6.320 UFESPS.

O resumo geral da Segunda Câmara mostra que 651 pr­ocessos entraram em pauta e 519 receberam julgamento – um percentual de 80%. Ao todo, foram 31 sustentações orais, sendo 12 de autoria do Ministério Público de Contas (MPC) e 19 de advogados ou representantes das partes. Em 43% dos casos analisados foram aplicadas multas que totalizaram 12.470 UFESPs.

Já o colegiado do Pleno teve 917 processos em pauta, sendo que 479 deles (49,5%) foram analisados em sede de Exame Prévio de Edital. Nos julgamentos do Plenário foram aplicadas multas que totalizaram 3.290 UFESPs. Grande parte das matérias analisadas tratou de recursos ordinários (320), embargos (42), pedidos de reexame (31).

No primeiro trimestre deste ano, o TCE realizou 2.665 julgamentos singulares. Do total, 354 foram sentenças de Conselheiros e 1.566 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 745 despachos de diferimento.

 

Clique aqui para acessar a íntegra levantamento.

 

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