Tribunal de Contas oferece capacitação aos Conselhos Municipais

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09/10/17-SÃO PAULO-Com a finalidade de aprimorar os serviços prestados à sociedade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, no dia 16 de outubro (segunda-feira), das 14h00 às 17h00, no auditório nobre, na capital, capacitação dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O curso será ministrado pelo palestrante e técnico do Tribunal de Contas Honormélio Pereira da Silveira, que abordará o controle da qualidade dos serviços prestados à sociedade, além da formulação e o controle das políticas públicas disponíveis na área da Educação.

O palestrante ainda apresentará aos Conselheiros Municipais do Fundeb presentes as ferramentas e atividades práticas existentes para obtenção de informações sobre as receitas e a fiscalização do uso dos recursos do Fundo.

Durante as exposições também serão discutidos tópicos como estrutura, competências e funcionamento do TCESP, denúncias e comunicação de irregularidades recebidas pela Ouvidoria da Corte de Contas paulista, bem como a importância e o papel dos Conselhos Municipais Fundeb.

As inscrições são gratuitas e estão disponível no site www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. A programação completa está disponível no link https://goo.gl/MK6YZs.

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP). Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

.Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi fundado em 2007 e é formado por recursos originários dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo redistribuídos à aplicação exclusiva na educação básica.