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17/01/17 – SÃO PAULO - Com a finalidade de regulamentar e incentivar a estruturação do sistema de controle interno nos municípios e nos entes jurisdicionados em todo o Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou a edição do ‘Manual Básico – Controle Interno’, publicação voltada aos jurisdicionados da Corte de Contas paulista. Disponibilizado para leitura e download, o manual pode ser acessado por meio do link http://migre.me/vSXfX.

Direcionado a cerca de 3.300 entes jurisdicionados nos municípios e Estado, o manual visa recomendar que a Administração adote os manuais para rotinas e procedimentos de suas atribuições e responsabilidades e permita o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas durante o período de elaboração do relatório de controle interno.

 

De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, os entes jurisdicionados, conforme sua estrutura, tamanho e complexidade, devem adotar seus próprios procedimentos de controle interno, de modo a conferir maior segurança, independência e eficiência nas rotinas de trabalho, bem como proporcionar a atuação objetiva do controle interno.  

“Os resultados da atuação do controle interno tendem a ser mais exitosos à medida que os procedimentos de acompanhamento se façam de forma preventiva ou concomitante ao ato”, argumentou o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi.

. Orientação

A publicação tornou-se um guia de grande importância para a orientação das entidades municipais poderem organizar a sua estrutura de Controle Interno. Elaborado em 2013, o manual passou por atualização em 2015 em decorrência com o Seminário de Controle Interno realizado pelo Tribunal em 2014, e foi reimpresso e atualizado em dezembro de 2016.

Redigido em linguagem simples, clara e objetiva, o manual é uma fonte ágil de consulta por parte de contabilistas, orçamentistas, Procuradores, ordenadores de despesa e agentes do controle interno, externo e social.

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