Acesso à Informação

Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11.

NOTAS EXPLICATIVAS
     
AUXÍLIOS   DESCONTOS LEGAIS
1) REFEIÇÃO (valor diário - ativos): R$ 29,00   1) IAMSPE
2) ALIMENTAÇÃO (valor mensal - ativos): R$ 215,00   2) PREVIDÊNCIA - SPPrev (servidor efetivo)
3) ESCOLA (reembolso, para filhos até 7 anos - ativos): até R$ 1.049,33   3) PREVIDÊNCIA - INSS (cargo exclusivamente em comissão)
4) TRANSPORTE (valor diário - ativos): R$ 11,80   4) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SP.Prevcom (opcional)
5) SAÚDE (valor fixo, para cargo de nível superior - ativos): R$ 157,00   5) IMPOSTO DE RENDA
6) ASSISTÊNCIA MÉDICA (plano de saúde, para cargo de nível elementar e médio - ativos)   6) PENSÃO ALIMENTÍCIA (processo judicial)
  7) REDUTOR (teto remuneratório)
     
PAGAMENTOS EVENTUAIS   1) A planilha com as remunerações é composta de ativos e inativos.
1) 1/3 sobre dias de férias (ativos)  
2) 13º salário (dezembro)   2) Todas as remunerações estão no limite do teto constitucional.
3) Antecipação de 50% do 13º salário (mês de aniversário)   3) Os descontos relativos às consignações autorizadas pelo servidor, não foram computados (associações, sindicatos, operações bancárias, etc).
4) PIS/PASEP  
5) Abono de permanência (ativos)    
6) Indenização