segunda-feira, Julho 2, 2018

Evento Detalhe
Envio de doctos AUDESP Fase I

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de maio/18 (balancetes isolados e conjuntos).
Prefeituras enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 1º quadr/18 (LC141/2012 – art. 36, § 5º).
Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadr/18.
 

Prestação de Contas SIsRTS

Municípios: os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, deverão prestar informações, por meio de sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal - SisRTS, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor, por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior.
O acesso à página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível em http://www4.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor

CSV