Frequently Asked Questions

001. Quais são os prazos e valores de remessa relacionados à Fase IV do sistema Audesp?
Primeiramente esclarecemos que o valor a ser considerado é o valor estimado total da licitação. Se este valor estiver acima do que está relacionado abaixo, todos os ajustes (mesmo que estes sejam de valor inferior), execuções, documentos fiscais e pagamentos deverão ser informados.

Para Entidades Estaduais:
A partir de 02/01/2018
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a R$ 1.000.000,00;

A partir de 02/07/2018
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a R$ 650.000,00;

A partir de 08/04/2019
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a 250 UFESPs;


Para Entidades Municipais:
A partir de 02/01/2018
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a R$ 20.000,00;

A partir de 02/07/2018
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a R$ 10.000,00;

A partir de 08/04/2019
Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas de qualquer valor;
Licitações adjudicadas, dispensa e inexigibilidade com valor superior a 250 UFESPs;


Valores definidos pelo Comunicado SDG 40/2018.
http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/sites/audesp/files/downloads/comunicado_sdg_40.2018.pdf




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