Frequently Asked Questions
006.Quando que deve realizar o envio da Declaração Negativa na Fase IV?
Deve ser encaminhada quando a entidade não possui documentos a serem informados no período.
O procedimento consta no seguinte manual:
http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/novo-modulo-fase-iv-declaracao-negativa
Ao se cadastrar uma declaração negativa de licitação para o mês de abril, por exemplo, está sendo informado que não houve licitações acima do valor de remessa a serem informadas nesse período.
Declarações negativas anteriores a abril de 2018 não serão informadas
O procedimento consta no seguinte manual:
http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/novo-modulo-fase-iv-declaracao-negativa
Ao se cadastrar uma declaração negativa de licitação para o mês de abril, por exemplo, está sendo informado que não houve licitações acima do valor de remessa a serem informadas nesse período.
Declarações negativas anteriores a abril de 2018 não serão informadas