Em mesa redonda na FGV, TCESP debate legislação e controle de OSC

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Em mesa redonda na FGV, TCESP debate legislação e controle de OSC

03/07/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na sexta-feira (29/6), de edição do ‘Diálogo Paulista’, que teve como foco a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018) nas parcerias entre Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O encontro ocorreu das 14h00 às 17h00, no auditório da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As atividades – apresentadas na forma de painéis interativos – reuniram especialistas, técnicos e membros de órgãos de controle externo, agentes, servidores públicos e representantes das Organizações.   

A mesa de trabalhos, contou com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; e da Procuradora da Fazenda do Estado junto ao TCE, Vera Wolff Bava Moreira.

. Repasses públicos

No evento, o Presidente do TCE falou sobre a importância da fiscalização dos repasses públicos às instituições do Terceiro Setor. De acordo com Renato Martins Costa, atualmente, mais de 8 mil entidades recebem, aproximadamente, R$ 6 bilhões de transferências financeiras dos municípios paulistas jurisdicionados do Tribunal, para prestar serviços de caráter público.

 “Há que se estabelecer um equilíbrio entre as necessidades do poder público, as possibilidades de realização dessas necessidades com os instrumentos próprios da administração pública e as situações em que, seja em caráter suplementar ou substitutivo, a Sociedade Civil é chamada por suas entidades organizadas a atuar na satisfação das necessidades sociais dos mais variados setores”, ponderou o Presidente do TCE.

. Autoridades

Os debates foram mediados pelo Diretor da FGV/Direito, Professor Oscar Vilhena Vieira, e contaram com a presença, dentre outras autoridades, do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho; da Presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Silvia Cunha Bueno; e do Controlador-Geral do Município de São Paulo e representante do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Úngaro.

As atividades foram organizadas em conjunto pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, pela Associação Paulista de Fundações e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).

‘Diálogo Paulista’ é um fórum permanente que reúne representantes da Administração Pública, órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Corregedorias), lideranças da sociedade civil, especialistas e acadêmicos com o propósito de aperfeiçoar o controle das parcerias.

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