Certificação Digital

Sumário

1.Certificação Digital 3

2.Navegadores. 4

2.1.Mozilla Firefox. 4

2.1.1.Verificando a versão do Mozilla Firefox. 4

2.1.2.Mozilla Firefox ESR. 6

2.1.3.Utilizando o certificado com o Mozilla Firefox. 7

2.2.Internet Explorer. 17

2.2.1.Verificando a versão do Internet Explorer. 17

2.2.2.Utilizando o certificado com o Internet Explorer. 18

2.2.3.Limpando o estado SSL. 18

2.2.4.Removendo os certificados revogados/expirados do chaveiro do Windows. 19

2.3.Google Chrome. 25

2.4.Microsoft Edge. 25

3.Certificado Digital 27

3.1.Autoridades Certificadoras. 27

3.1.1.AC-OAB. 27

3.1.2.AASP. 31

3.1.3.Certisign. 32

3.1.4.IMESP – Imprensa Oficial 35

3.1.5.Serasa Experian. 39

3.1.6.VALID.. 40

3.1.7.Outras autoridades certificadoras. 45

3.2.Atualizando a cadeia hierárquica de certificados. 45

3.2.1.Procedimentos. 45

3.3.Verificando se o seu certificado digital está operacional 51

3.3.1.SafeSign. 51

3.3.2.SafeNet 53

4.Java. 56

4.1.Verificando a versão do Java. 56

5.Perguntas frequentes. 61

5.1.Mozila Firefox apresenta a mensagem “SSL ...”. 61

5.2.Internet Explorer apresenta a mensagem “Esta página não pode ser exibida”. 61

5.3.Posso utilizar o navegador Google Chrome?. 63

5.4.Posso utilizar o navegador Microsoft Edge?. 63

 


 

1.Certificação Digital

 

Certificação Digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, através de algoritmos matemáticos, capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

O certificado digital é um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital que contém os dados do seu titular, pessoa física ou jurídica, utilizado para relacionar tal pessoa a uma chave criptográfica e atesta a identidade, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações comerciais e financeiras por elas assinadas, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança. Desta forma, o certificado digital identifica quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação.

A técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.

Os arquivos/documentos a serem inseridos no processo eletrônico (e-TCESP) devem ser assinados digitalmente através de certificado digital (e-CNPJ e/ou e-CPF), padrão A3, ICP-Brasil, válido e operacional, tendo em conta o que estabelece o artigo 3º da Lei nº 12.682/12 e o caput do artigo 2º da Lei nº 11.419/06.

É possível obter outras informações sobre certificado e assinatura digital na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), disponível no endereço eletrônico: http://www.iti.gov.br

As informações a seguir têm o objetivo de orientar os usuários a respeito das configurações necessárias para uso do sistema e-TCESP (Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em relação ao:

·         Cadastro de Advogados (online)

·         Cadastro de Partes (online)

·         Assinatura online de documentos

 

 

2.Navegadores

 

O ACESSO ao Sistema de Processo Eletrônico poderá ser feito através dos principais navegadores, tanto através de utilização de usuário e senha quanto através de certificado digital.

Já nos casos de solicitação de CADASTRAMENTO ONLINE DE ADVOGADO, CADASTRAMENTO ONLINE DE PARTE e PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o acesso ao Sistema de Processo Eletrônico deverá, obrigatoriamente, ser feito através do navegador Mozilla Firefox (versão 51 ou inferior, ou qualquer versão ESR do mesmo), ou através do Microsoft Internet Explorer (versão 9 ou superior), já que os demais navegadores não dão mais suporte ao applet Java.

Em relação a PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, caso os documentos a serem inseridos no processo já estejam assinados digitalmente (p7s), o acesso ao Sistema de Processo Eletrônico poderá ser feito através de qualquer navegador.

 

 

2.1.Mozilla Firefox

 

Para acessar todas as funcionalidades do Sistema de Processo Eletrônico é recomendada a utilização do Mozilla Firefox, versão 51 ou inferior, ou qualquer versão ESR do mesmo (vide tópico 2.Navegadores).

 

 

2.1.1.Verificando a versão do Mozilla Firefox

 

Abra o navegador.

Clique em “Abrir menu”.

Clique no botão de interrogação.

Clique em “Sobre o Firefox”.

 

 

 

Caso a versão do seu navegador seja superior à versão 51 e não seja ESR, atualize-o para a versão ESR, conforme abaixo.

Obs.: caso o seu navegador seja ESR, qualquer versão, avance para o item 2.1.3.

 


 

2.1.2.Mozilla Firefox ESR

 

Clique no link: https://www.mozilla.org/en-US/firefox/organizations/faq/

Em seguida, clique em “Download Mozilla Firefox ESR”.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=bmd6mpn82rhu8ccr6o8ydqy96d8x7y8m&expires=1498003200&signature=17910c645abe72779831b4f5724c5f9bda84ce2f&disposition=inline

 

Selecione a opção “Portuguese (Brazilian)” e clique no “Download” que está localizado na coluna “Windows”.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=vdj3pjia3jsxdi3oqr-uegzmkajtjcve&expires=1498003200&signature=a27fc387953325a77292f1ac365edfd4c6f574bd&disposition=inline

 

E, por fim, localize o arquivo baixado no seu computador e inicie a instalação do navegador.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=os6abj2ownpiyjcx7xvbupgkhp77bdz0&expires=1498003200&signature=2334ebf2b815a258653039b9d148d232bb4c63c9&disposition=inline

 

 

2.1.3.Utilizando o certificado com o Mozilla Firefox

 

Instale o SafeSign no Firefox, conforme o procedimento abaixo.

 

2.1.3.1.Para SafeSign versão 3.0.0.2625

Clique no botão “Iniciar” do Windows.

Clique em “Todos os Programas”.

Clique em “SafeSign Standard”.

Clique em “Administração de token”.

Selecione “Integração” >> “Instalar o SafeSign no Firefox”.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=sr7iujinwdqna6anrbi0oh_vxizgiyh0&expires=1498003200&signature=4674ca47f2354598f6f1cc3bfc9d80c4a418580c&disposition=inline

Clique na versão do Firefox e clique no botão “Desinstalar”.

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=t5bae0j58dh8v-oc8tdu53oxpadjezn4&expires=1498003200&signature=34f9423227abb7c8eb91a32ded01ec2ae9946837&disposition=inline

 

Confirme a desinstalação, clicando no botão “OK”.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=7rssyvtkrqkbabskh1ydo7_gxjqqb7jc&expires=1498003200&signature=9d9078f13fa7c130c7d823118f308088e1c0cb40&disposition=inline

Clique novamente na versão do Firefox e clique no botão “Instalar”.

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=ojv4dkrszkt_alynddfqhoxmkxnsxkfg&expires=1498003200&signature=f17e241befb54eba4f9d0fd878288a5ae1ae3550&disposition=inline

 

Confirme a instalação e feche a janela.

 

2.1.3.2.Para SafeSign versão 3.0.105

Clique no botão “Iniciar” do Windows.

Clique em “Todos os Programas”.

Clique em “SafeSign IC”.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=yjoecyhzt2d6eaxahztndealgxo__c-e&expires=1498003200&signature=7641ffa9b94692d6e0d947475d979a096f9721c7&disposition=inline

 

Clique em Configurações / Configurar Firefox.

 

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/file.php?key=nhvbhve6oijalzl09uqwk0quyi0aozlk&expires=1498003200&signature=e1a683b16b4ffd93de541d981cb24c10414146ac&disposition=inline

Selecione o Firefox (tem que ser o mais atualizado) e clique em Instalar.