O que é e-TCESP?

O e-TCESP é o sistema de processo eletrônico (ou processo virtual) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem como objetivo principal a tramitação processual de forma eletrônica, eliminando sensivelmente a utilização de papel, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos sob a responsabilidade da Corte de Contas. Facilitando, assim, o intercâmbio de dados e informações entre as demais instituições públicas e privadas, com as quais o TCESP se relaciona.

Objetivos

  • Alcançar e envolver o cidadão e os jurisdicionados de forma mais eficiente;
  • Promover o incremento na produtividade dos servidores envolvidos;
  • Propiciar a melhoria na eficiência das atividades jurisdicionais e, consequentemente, uma maior racionalização dos serviços de sua competência;
  • Transparência das decisões aos órgãos jurisdicionados e ao cidadão.

Requisitos para uso do sistema

  • O sistema é acessível pela Internet, desta forma, o usuário deve ter acesso à rede mundial para utilizá-lo;
  • O sistema e-TCESP utiliza o componente  WebPKI para assinaturas autenticações online a partir dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer.
  • A instalação do novo assinador deverá ser realizada por cada usuário. Nesse sentido é imprescindível que acesse (ou copie e cole no navegador) o link abaixo e siga as instruções de instalação.

<< https://get.webpkiplugin.com/tcesp >>

Obs: a instalação necessita ser feita apenas uma vez, por navegador a ser utilizado.

Projudi/CNJ

O e-TCESP é baseado no sistema Projudi, de propriedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou o Termo de Cessão de Uso no 001/2010 e o respectivo Termo Aditivo.