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10/03/17 – SÃO PAULO – Mais de 600 (seiscentos) participantes – gestores, servidores públicos, dirigentes de organizações da sociedade civil e representantes de entidades beneficiárias – participaram, na quinta-feira (9/3), no Centro Municipal de Educação Adamastor, em Guarulhos, da realização de 2 (dois) cursos de capacitação ministrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

As atividades, que ocorreram no período matutino e vespertino, foram conduzidas pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e por uma equipe técnica da Corte de Contas. Os cursos oferecidos abordaram 2 temas específicos: a elaboração de licitações e contratos e a legislação que rege os ajustes com o Terceiro Setor. A capacitação contou com 680 (seiscentos) inscritos.

A abertura contou com a presença do Prefeito de Guarulhos, Gustavo ‘Guti’ Henric Costa; do Vice-Prefeito Alexandre Zeitune; dos Secretários Municipais de Finanças, Peterson Ruan; de Administração, Nilson Gonçalves; de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar; de Governo, Carlos Eduardo Soler; de Assuntos Jurídicos, João Carlos Panocchia; e de Saúde, Roberto Lago; do Procurador Cristian e do Coronel do Corpo de Bombeiros, José Roberto; e servidores municipais da cidade e da região do Alto Tietê.

Ao fazer a abertura do evento, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho enfatizou em sua fala o compromisso pedagógico que o TCESP tem com os jurisdicionados. “Nós estendemos a mão para apoiar aqueles que querem fazer o certo. Os gestores podem contar conosco para esclarecimentos e capacitação. Aproveitem nossa contribuição, porque nossas decisões seguirão a lei”, afirmou.

“Queremos uma parceria efetiva com os municípios para orientar e ser um polo de capacitação. As licitações, compras, ouvidoria e controladoria são fundamentais para se fazer uma boa gestão”, atestou. Ele fez questão de salientar que administrar é olhar de perto. “É fazer o certo e não o errado, respeitando o que diz a constituição em relação à legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, enalteceu Ramalho. “Tudo deve estar na Internet, acessível e claro para a sociedade”, finalizou.

. Capacitação

Das 9h00 às 12h00, o curso ‘Licitações e Contratos - A Jurisprudência e o Exame Prévio de Edital’, formulado com o objetivo apresentar os principais aspectos da elaboração de licitações e ajustes contratuais, foi instruído pelo Assessor-Técnico Dyllan Leandro Christófaro. O público-alvo foi formado por gestores e servidores que atuam na área de elaboração de peças editalícias e contratos.

Durante a tarde, das 14h00 às 17h00, o curso ‘Repasses Públicos ao Terceiro Setor’, foi ministrado pela Assessora-Técnica Deize Lins Rifahi e teve a finalidade de discorrer sobre a legislação, controle administrativo e a regulação do Terceiro Setor.