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14/03/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na sexta-feira (10/3), das 9h00 às 17h00, no auditório do Braston Hotel, em São Paulo, de curso de orientação promovido pela Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo (Acopesp), que teve como temática central as competências e ações fiscalizatórias promovidas junto aos jurisdicionados.

O Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi e o Agente da Fiscalização Financeira César Schneider representaram a Corte de Contas paulista e prestaram orientações e esclarecimentos sobre o funcionamento do TCE, tipos de processos e recursos que tramitam na Casa e sobre a prestação de contas dos recursos públicos.

Co-autor dos livros ‘Lei de Responsabilidade Fiscal comentada artigo por artigo’ e ‘A Lei 4.320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal’, ambos pela Editora NDJ, Sérgio Ciquera Rossi, em sua exposição, discorreu sobre a função do TCE como órgão fiscalizador das contas públicas e tratou sobre aspectos das legislações, ações de fiscalização desenvolvidas e sobre o trabalho de caráter preventivo e didático que a Corte tem realizado com a sociedade e jurisdicionados.

Integrante da Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), César Schneider falou sobre as operacionalidades do sistema que são dedicadas a atos de pessoal, exame prévio de edital e remessa eletrônica de licitações e contratos. Ao final os instrutores responderam as dúvidas dos participantes.