Presidente define metas e ações para gestão do TCESP em 2017
10/02/2017 – SÃO PAULO –Eleito para conduzir os trabalhos à frente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo anunciou, durante seu discurso de posse na Presidência, as metas e ações a serem desenvolvidas em sua administração durante o ano de 2017.
Dentre os pilares de sua gestão, Sidney Estanislau Beraldo entende ser fundamental investir na atividade preventiva de fiscalização, na apuração concomitante das contas e contratos, e potencializar a sistemática de auditorias operacionais junto aos jurisdicionados.
. Aprimorar serviços
Sobre o aprimoramento dos serviços prestados pelo TCE, o Presidente pretende dar continuidade a novas iniciativas e posturas adotadas pelo órgão. Além do exame de conformidade estabelecido pela Constituição aos Tribunais de Contas, Beraldo pretende intensificar a apuração da qualidade dos gastos e os resultados alcançados com o emprego dos recursos públicos.
Potencializar as ações fiscalizatórias é uma das ações previstas na plataforma de gestão que pretende desenvolver com o apoio dos demais membros do colegiado e setores da Casa.
Como Presidente, pretende investir na execução de ações de auditoria e fiscalização, com o desenvolvimento de mecanismos que possam acompanhar simultaneamente os atos das administrações.
. Fiscalização concomitante
Em sua gestão, o Conselheiro-Presidente sinalizou que empreenderá um grande esforço para que a fiscalização tenha um caráter permanente - de modo a oferecer aos ordenadores de despesa tempo hábil para corrigir eventuais desacertos e evitando punições administrativas.
O acompanhamento concomitante das contas municipais – de forma quadrimestral – será um dos pilares da gestão e, segundo o Presidente, contará com seu empenho pessoal para que o processo seja aperfeiçoado e ampliado. Beraldo pretende aumentar substancialmente o a quantidade de Prefeituras que passarão a receber acompanhamento concomitante durante o exercício.
. Execução contratual
Em 2017, Beraldo pretende ampliar o acompanhamento da execução dos contratos ajustados pelo poder público – se possível assim que formalizados. “Tais procedimentos devem assegurar oportunidade de correção de rumos, bem diferente da antiga sistemática, que foi útil, mas está superada pela obrigação de oferecer à sociedade mecanismos que garantam a adequada execução do orçamento público e o respeito ao ordenamento legal aplicável”, completou.
O Presidente do TCE Beraldo disse que não medirá esforços para investir no aprimoramento das atividades do sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp). Além do acompanhamento de exame prévio de editais, atos de pessoal e contratos e licitações, espera concluir o sistema de controle de folha de pagamento dos órgãos jurisdicionados que permitirá analisar, entre outras, a acumulação irregular de cargos e funções públicas.
.Fiscalização Ordenada
Sobre ações de fiscalização, Sidney Beraldo sinalizou que pretende intensificar as fiscalizações ordenadas realizadas pelas equipes de fiscais do TCE no interior, região metropolitana e nos órgãos instalados na capital. Ele ainda disse que dará prioridade à utilização da tecnologia da informação, bem como do uso das ferramentas de comunicação a fim de difundir e dar publicidade ao trabalho e imagem da Corte de Contas.
.Terceiro Setor
Em relação ao Terceiro Setor, o Presidente destacou que dedicará uma atenção especial aos ‘recursos transferidos, com análise por meio de seletividade e de acompanhamento’. Além de fiscalizar os entes que trabalham com recursos públicos, o TCE irá dar publicidade às novas orientações para o setor que se encontram dispostas no Manual de Orientação do Terceiro Setor, publicação editada pelo Tribunal de Contas.
.Efetividade
Idealizador do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador concebido pelo TCE e que foi adotado pelas Cortes de Contas de todo o Brasil -, Sidney Beraldo disse que pretende ampliar a ação para a esfera estadual. Ele pretende propor a idealização do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, que aferirá os gastos e a qualidade dos investimentos promovidos pelos órgãos e entidades do Estado.
. Capacitação
O Presidente ressaltou que investirá no aperfeiçoamento e capacitação do quadro pessoal da Corte de Contas e na orientação dos jurisdicionados, na capital e no interior paulista com a realização de eventos - cursos, seminários, workshops – a serem desenvolvidos por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) em conjunto com os setores e departamentos do órgão.
. Governança
O Presidente realçou que dará continuidade ao espólio entregue pelas gestões anteriores do TCE - com o uso das regras que permeiam a boa governança, visando aprimorar o controle do uso dos recursos públicos e proporcionar sua boa aplicação em setores essenciais e estratégicos. “Teremos austeridade e controle com as nossas próprias despesas”, ressaltou. “Isso é o que nos dá autoridade moral junto aos nossos jurisdicionados para sempre apontar desacertos e aplicar eventuais punições”, finalizou.
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