TCE orienta gestores sobre cuidados com despesas de pessoal

09/04/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, participou, na quinta-feira (5/4), às 17h00, da programação do 62º Congresso Estadual de Municípios, em Santos. O painel ‘Tribunal de Contas’ foi direcionado a um público de aproximadamente 250 participantes, dentre Prefeitos, Vereadores, gestores, dirigentes, secretários municipais e outras autoridades.

Em sua apresentação, Sérgio Ciquera Rossi orientou o público a respeito do controle de despesas de pessoal de Prefeituras e Câmaras Municipais. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto do Executivo não pode superar 54% da receita líquida e o do Poder Legislativo deve ficar, no máximo, em 6%.

Durante a palestra – com cerca de 2 horas, entre debates, exposições e interação com o público –, o Secretário-Diretor Geral ainda falou sobre o papel pedagógico do Tribunal de Contas, que busca capacitar gestores e atuar de forma preventiva. "O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização e antes de ser de fiscalização está impondo uma tarefa de orientação", afirmou Sérgio Ciquera Rossi.

Além do Secretário-Diretor Geral do TCE, participaram do painel ‘Tribunal de Contas do Estado de São Paulo’ o Prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; o Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; a Presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp), Alessandra Gaspari; a fundadora do Ibegesp, Maria das Graças Bigal; e o Deputado Estadual Gileno Gomes.

A programação do 62º Congresso Estadual de Municípios, que acontece desde segunda-feira, no Mendes Convention Center, termina hoje. O objetivo do encontro foi promover um debate sobre questões ligadas ao aprimoramento das administrações públicas.