TCE participa de seminário sobre nova Lei de Licitações na Alesp

09/05/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Presidente Renato Martins Costa, participou na segunda-feira (7/5), às 14h00, no Auditório ‘Teotônio Vilela’, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), de seminário para debater o aperfeiçoamento da legislação que regula e impõe regras na contratação de serviços públicos.

Acompanhado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa e pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, na oportunidade, o Conselheiro-Presidente discorreu sobre o entendimento do TCE sobre o tema e como a Corte de Contas tem tratado, desde 1993, da aplicação da Lei Federal nº 8666/1993, conhecida como ‘Lei das Licitações’.

Ao lado do Presidente e do Procurador-Geral do MPC, participaram da abertura dos debates o Presidente da Alesp, Deputado Cauê Macris; o Deputado Estadual Edmir Chedid; o Deputado Federal Vanderlei Macris; o e o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana, Alex Niuri.

Os debates – votados a um púbico de procuradores, desembargadores, Secretários de Estado, dentre outras autoridades e agentes públicos – teve como foco a proposição em tramitação no Congresso (PL 6814/17) de autoria do Senado Federal e que debate a modernização da Lei de Licitações e Contratos. As discussões sobre o projeto tramitam, desde março, na Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados.

. Colaboração

Renato Martins Costa informou que o Tribunal de Contas se colocou à disposição para debater e propor medidas para aprimoramento da legislação. “Para o Tribunal, como instituição que exerce o controle externo, será uma honra em apresentar sua visão sobre as modificações propostas, o que me parece da maior relevância”, acentuou o Presidente.

Dada a importância do tema, no intuito de colaborar com o aprimoramento da legislação, o TCE abriu uma consulta no âmbito interno da Corte, que trará sugestões oriundas de todo o corpo funcional – gabinetes, diretorias, assessores e agentes da fiscalização – para que todos possam colaborar com as possíveis alterações no texto da nova propositura.