Instruções

Instruções Consolidadas.

  1. Arquivo das Instruções Consolidadas (PDF Anexo);
  2. Anexos com orientações (ZIP);
  3. Anexos para preenchimento (ZIP).

No que concerne a Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setor, revoga as Instruções Consolidadas nºs 01/2008 e 02/2008, bem como, as Instruções nº 01/2015 deste Tribunal.

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