TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 11/2023
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o plano de contratações anual10/2023
Restringe a compra de copos e garrafas de água mineral fabricados com material plástico descartável e disciplina seu uso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo09/2023
Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo08/2023
Dispõe sobre parcelamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.07/2023
Altera Resolução 09/2020 e 03/202106/2023
Altera a Resolução n° 17, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.05/2023
Suspensão de prazos processuais - Estado de calamidade pública - São Sebastião04/2023
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica03/2023
Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo02/2023
Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal01/2023
Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/202024/2022
Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo23/2022
Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo22/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas21/2022