Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
39552/026/12
Classificação:
Obras
Tipo:
Contrato
Termo nº:
063/12
Espécie:
Rescisão
Descrição da espécie:
Amigável
Modalidade da contratação:
não se aplica
Nº do certame:
00/00
Objeto:
Rescisão co contrato para construção do imóvel que abrigará a Unidade Regional de Guaratinguetá - UR-14.
Interessado:
Construtora Obravale Ltda.
Vigência do termo:
produzindo efeitos a partir de sua publicação
Data da assinatura:
10/03/2014
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
27/03/2014
Base Legal / Observações:
artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93