Mensagem

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

  • “Quero ressaltar a importância de um ato que congrega um órgão de controle externo, a academia, a ONU e os administradores públicos que querem extrair consequências de todo esse conjunto de dados. O Tribunal está honradíssimo e saberá construir a sua parte.”

    Renato Martins Costa – Presidente do TCESP

  • “Com esse esforço conjunto queremos beneficiar a população. O povo tem que estar sempre em primeiro lugar. Mas, entre estabelecer metas e implementá-las, muitas vezes há uma distância enorme. E, com essas ações combinadas, vamos fazer acontecer.”

    Sidney Beraldo – Conselheiro do TCESP

  • “Com o lançamento do Observatório, o Tribunal de Contas de São Paulo coloca-se na vanguarda do acompanhamento dos ODS. A extensa base de dados do IEG-M mostra-se uma poderosa ferramenta para fazer uma verificação concreta do avanço dos indicadores dos ODS. O PNUD/Brasil vê com muita alegria a parceria com o TCE, considerando que é um agente fundamental para auxiliar no alinhamento das políticas públicas com uma visão integrada em comum, consubstanciada nos ODS”

    Niky Fabiancic – Representante Residente do PNUD

  • “Hoje o desenvolvimento sustentável não é uma palavra de moda. É uma realidade, uma necessidade. Ter um órgão importante como o TCESP compartilhando esses mesmos objetivos vai ser muito importante para o nosso Estado”

    Vahan Agopyan – reitor da USP

  • “Essa iniciativa do TCESP fará com que Sâo Paulo possa alavancar os objetivos que a ONU estabeleceu para que nós possamos implementar, até 2030,  metas extremamente importantes para assegurar a dignidade no convívio das pessoas.”

    Renato Nalini – secretário da Educação do Estado de São Paulo

  • “Se não trabalharmos conjuntamente, setor público, privado e universidades, será muito mais difícil alcançar os ODS. Daí a importância do convênio assinado entre a USP e o Tribunal de Contas.”

    Patrícia Iglecias – Diretora do escritório regional do Programa Cidades Pacto Global da ONU

  • “Com o Observatório do Futuro, o TCESP dá uma importante mensagem aos municípios brasileiros e a outros órgãos de controle. Todos agora estão sendo chamados a avaliar a qualidade do gasto, analisando em que medida os recursos públicos vêm sendo investidos para melhorar as políticas oficiais e a oferta de serviços.”

    Sérgio Andrade – Diretor-Executivo da Agenda Pública

  • “O Observatório do Futuro vai ser fundamental para auxiliar a sociedade a monitorar os ODS a partir da perspectiva da execução orçamentária. Para que cheguemos a todos os resultados ambiciosos da Agenda 2030, é importante sabermos se os investimentos públicos estão de fato sendo efetivos.”

    Maitê Gauto – líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq

  • “Esse alinhamento dos ODS com os gastos públicos é muito importante. A efetividade do gasto tem que ser uma preocupação constante para que gastemos melhor e tenhamos uma sociedade mais justa e inclusiva até 2030.”

    Haroldo Machado Filho – assessor sênior do PNUD

TCESP

O que é a Agenda 2030?

Trata-se da nova agenda global para o desenvolvimento sustentável, adotada em 2015 pelos 193 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Em vigor desde 1º de janeiro de 2016, o pacto deve ser implementado até 2030.

O plano propõe uma ação mundial em busca de paz e prosperidade para as pessoas e para o planeta. Sucessora dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda 2030 representa um acordo sem precedentes em torno do desenvolvimento sustentável, o que exigirá uma parceria global e a atuação coordenada entre governos, setor privado e sociedade civil.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável


O que são os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030. Com 17 objetivos e 169 metas, os ODS estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

O cumprimento desta agenda é tarefa extremamente desafiadora. Abrange questões que vão da erradicação da pobreza ao consumo responsável, passando pela igualdade de gênero, saúde pública, educação, pelo combate às mudanças no clima e o fortalecimento das instituições democráticas.

Para o sucesso de um projeto tão ambicioso, é imprescindível que cada país estabeleça estratégias, políticas, planos e programas consistentes com cada uma das metas e que a evolução do processo de implementação seja regularmente monitorada.

O tempo é curto e o desafio, enorme, já que os ODS devem ser cumpridos até 31 de dezembro de 2030. A hora de nos comprometermos, portanto, é agora.

 

 


O que é o Observatório do Futuro?

O Tribunal de Contas e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, braço da ONU responsável pelos ODS) firmaram, em 2017, um memorando de entendimentos para facilitar a colaboração e a troca de informações entre os dois órgãos.

Fruto dessa parceria, o Observatório do Futuro foi criado para auxiliar o Estado e as Prefeituras na implementação da Agenda 2030 e também para acompanhar a evolução desse processo nos dois níveis de governo.

Para isso, o núcleo de monitoramento dos ODS desenvolverá estudos e atividades de capacitação de servidores, colaborando ainda na sistematização e divulgação de dados e de boas práticas. Uma cartilha já foi elaborada para explicar o que são os ODS e como o TCESP pode ajudar Prefeitos e Governo do Estado a aderir ao projeto.


O que o Tribunal de Contas tem a ver com isso?

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é um órgão que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios (exceto a capital), auditando a administração direta, indireta, fundações e entidades instituídas ou mantidas pelos governos.

A missão do TCESP, porém, é mais abrangente, já que suas ações têm como objetivo garantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos.

Trabalhar em benefício da sociedade, monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados, é a principal diretriz de atuação da Corte.

Como a implementação dos ODS demanda esforços conjuntos entre os diversos atores públicos e privados, cabe ao Tribunal propor uma abordagem mais compreensiva e integrada dos problemas estruturais e conjunturais a serem enfrentados para o sucesso da Agenda 2030.
Apoiar a governança e o desenvolvimento sustentável também é essencial para que as metas acordadas internacionalmente possam ser cumpridas. O controle externo deve fazer parte desse processo, orientando as autoridades para a tomada de decisões mais conscientes e incentivando a inclusão dos ODS no planejamento dos governos do Estado e dos municípios.

Os Agentes da Fiscalização

Os fiscais do TCESP são encarregados da primeira análise sobre o uso dos recursos públicos. Verificam questões ligadas à legalidade, legitimidade e economicidade, observando sempre a eficiência e a efetividade das políticas. “As metas estipuladas pelas gestões foram atingidas?” “A qualidade de vida dos cidadãos melhorou?” “Os recursos foram bem direcionados?”.

Esses são apenas alguns dos questionamentos feitos pelos agentes. A partir da análise dessas informações, técnicos, Auditores e Conselheiros do TCESP podem avaliar a qualidade do gasto de governos e entidades públicas, o que contribui para o aperfeiçoamento da democracia e possibilita a busca pelo bem comum.

Nesse contexto, os ODS agora passam a fazer parte da lista de itens checados pelos auditores durante as fiscalizações. Obviamente, sem suplantar as regras constitucionais e legais que regem a administração pública.

Cartilha

Indicadores do TCESP e ODS

Desde 2015, o Tribunal de Contas vem criando indicadores para avaliar o resultado das políticas públicas e o real impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos. O IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e o IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual) medem a eficiência das Prefeituras e do Governo do Estado a partir da análise de quesitos sobre educação, saúde, gestão fiscal, defesa civil, planejamento, meio ambiente, tecnologia da informação e segurança pública. Assim como os ODS, esses indicadores são ferramentas que podem auxiliar os administradores no planejamento da gestão e instrumentos que refletem a eficiência e a efetividade dos governos. Por isso, representam também um mecanismo de transformação e de desenvolvimento social. A convergência entre os índices e os objetivos da Agenda 2030 é enorme. Dos 17 ODS internacionalmente definidos, 9 estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às metas estabelecidas pelo pacto. Diante dessa afinidade, o indicador será usado como ferramenta oficial da ONU para o monitoramento da evolução da Agenda 2030 em todo o Estado de São Paulo.






Mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva


Permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo.


De modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização.


Como instrumento de controle


Elaborado no tempo adequado para utilização pela Fiscalização.

Alguns fatos de 2016

IEG-M

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura indicadores reunidos no IEG-M. Criado pelo TCESP em 2015 como um mecanismo para avaliar a correspondência das ações dos governos às demandas das comunidades, o levantamento avalia sete áreas de atuação das administrações públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança de Tecnologia da Informação.

644

Municípios

107

Despesa 2016 - BI

31

Habitantes - MI

64.50

Média SP 0-100

Vídeos Relacionados

Vídeos

Vídeos informativos sobre o assunto e relacionados ao TCESP

Últimas Notícias

Notícias

Tribunal de Contas reúne Nações Unidas, USP e Prefeitos em lançamento de núcleo de ODS

Durante o evento, também foi firmado convênio com a universidade para a elaboração de ações que estimulem a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado Cerca de 300 pessoas participaram ontem, na capital paulista, da apresentação do Laboratório do Futuro, núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançado pelo Tribunal de Contas […]

Leia mais

Para a ONU, metas da Agenda 2030 são ferramentas para melhorar a vida da população

31/01/2018 – SÃO PAULO – O Assessor Sênior do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) Haroldo Machado Filho afirmou ontem que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma oportunidade de planejamento das gestões e de aprimoramento dos serviços públicos. “Essa agenda tem que ser viva para que gere frutos para a sociedade. […]

Leia mais

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dos ODM aos ODS O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes. Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental […]

Leia mais
Mais informações

contato

Telefone: (11) 3292-3266
Endereço: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro, São Paulo-SP
Localização no mapa