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Tribunal de Contas lança cartilha sobre metas da ONU

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está lançando uma cartilha sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O manual, com 12 páginas, explica o que são as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o crescimento adequado do planeta e fala sobre o papel do TCESP na implementação dessas diretrizes em todo o Estado.

“Esse é um assunto importantíssimo. Os ODS estabelecem as bases para um futuro melhor para todos. E o Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, pode auxiliar na conscientização dos administradores e ainda orientá-los a incluir essas metas no planejamento dos governos”, afirmou o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

Os ODS fazem parte da Agenda 2030, aprovada por lideranças mundiais para a promoção da governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza. Para isso, os 193 países-membros da ONU se comprometeram a desenvolver políticas públicas para estimular a prosperidade, levando em conta não apenas questões econômicas, mas também sociais e ambientais.

Para acompanhar a evolução do processo de implantação dessas metas, o Tribunal lança hoje o Observatório do Futuro. “Além de monitorar o desenvolvimento de tudo isso, o núcleo promoverá estudos e atividades de capacitação para os servidores”, explicou Beraldo. “Vamos também reunir especialistas e ajudar na divulgação de dados e de boas práticas sobre o assunto”, completou o presidente.

. Convergência

O observatório utilizará informações do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) ­_e do IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual, que terá os primeiros resultados divulgados no final do ano) _ para medir o avanço dessas diretrizes.

Criados pelo TCESP, os dois indicadores monitoram a efetividade de políticas públicas no Estado e nas cidades paulistas.

A convergência entre os índices e a Agenda 2030 é enorme. Dos 17 ODS, 9 estão no IEG-M. Outros 31 quesitos abordam temas diretamente relacionados às metas já definidas.

. Parceria

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) é um dos parceiros do Tribunal no Observatório do Futuro. Os dois órgãos firmaram acordo para a utilização do IEG-M como uma das ferramentas oficiais da ONU na avaliação do andamento dos ODS em São Paulo.

O trabalho tem ainda o apoio da Agenda Pública, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) voltada para o aprimoramento da gestão pública, governança democrática e participação popular.

Durante o lançamento do Observatório do Futuro, que acontecerá na sede da Corte, na capital paulista, ainda serão realizados debates e palestras sobre o assunto. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo https://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Para ter acesso à programação completa, basta acessar o endereço Cartilha.