Pedidos de Acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011

Sistema de agendamento de vista para processos físicos.

Impedimentos de Contrato / Licitação, Certificado de Apenamento e Impedimento de Repasse

Sistema que permite a obtenção de informações relativas à movimentação de processos, em formato XML

O Sistema de Auditoria Eletrônica visa coletar dados das entidades jurisdicionadas.

Sistema Externo – Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil – Possibilita a correção de valores com base em índices de preços.

Cadastro Eletrônico de Obras em Execução - Área Estadual

Cadastro Eletrônico de Obras em Execução - Área Municipal

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares e Certidão de Tempo de Contribuição

Concursos encerrados, em andamento e abertos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acesso exclusivo do MPSP

Contas do Governo Estadual, Governo Municipal (Parecer) e Consolidadas dos Municípios

Modelos e Metodologias de Cálculo > Ensino

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Sistema de Processo Eletrônico

Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís.

Relatórios consolidados para divulgação de resultados e providências cabíveis.

Canal de comunicação para participação ativa no combate às irregularidades

A apresentação de memoriais deve ser feita até 24 horas antes das sessões exclusivamente em meio digital

As sustentações orais dos defensores e das partes interessadas deverão ser requeridas por responsáveis devidamente habilitados até 24 horas antes da realização das sessões.