COMUNICADO SDG Nº 14/2017
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 42863/026/07
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 02/02/2011
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 571/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
8. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
9. Processo: TC 1480/004/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E FANFARRAS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
11. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
12. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
13. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
14. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
15. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
16. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
17. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
18. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: 	GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
19. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
21. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
22. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
23. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
24. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
25. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
26. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
27. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
28. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
29. Processo: TC 757/007/09
Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 08/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015
Transitado em julgado em: 14/07/2015
30. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
31. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
32. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
33. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
34. Processo: TC 14707/026/13
Beneficiário: INSTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/10/2014
Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir a multa) – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
35. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
36. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
37. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
38. Processo: TC 953/004/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
39. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
40. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
41. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
42. Processo: TC 1985/006/09
Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
Sentença publicada em: 30/05/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2015
Transitado em julgado em: 25/11/2015
43. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
44. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
45. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
46. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
47. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
48. Processo: TC 976/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
49. Processo: TC 925/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
50. Processo: TC 929/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
51. Processo: TC 969/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
52. Processo: TC 970/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
53. Processo: TC 83/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/04/2006
Transitado em julgado em: 09/05/2006
54. Processo: TC 971/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
55. Processo: TC 972/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
56. Processo: TC 973/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
57. Processo: TC 974/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
58. Processo: TC 978/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
59. Processo: TC 926/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
60. Processo: TC 930/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
61. Processo: TC 977/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
62. Processo: TC 1347/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
63. Processo: TC 1357/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
64. Processo: TC 1540/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/06/2005
Transitado em julgado em: 08/07/2005
65. Processo: TC 30795/026/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 22/10/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
66. Processo: TC 1368/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
67. Processo: TC 1369/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
68. Processo: TC 1370/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
69. Processo: TC 1386/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
70. Processo: TC 22042/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 11/05/2011
Transitado em julgado em: 26/05/2011
71. Processo: TC 57/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
72. Processo: TC 749/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 01/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
73. Processo: TC 689/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 24/08/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
74. Processo: TC 19474/026/05
Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
75. Processo: TC 21617/026/09
Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 19/09/2012
Transitado em julgado em: 04/10/2012
76. Processo: TC 37191/026/09
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
77. Processo: TC 691/003/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
78. Processo: TC 688/014/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 09/11/2012
Transitado em julgado em: 26/11/2012
79. Processo: TC 15227/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
80. Processo: TC 37728/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/11/2012
Transitado em julgado em: 11/12/2012
81. Processo: TC 449/012/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO – ASPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 19/12/2012
Transitado em julgado em: 21/01/2013
82. Processo: TC 1948/009/04
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
83. Processo: TC 781/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 20/12/2012
Transitado em julgado em: 21/01/2013
84. Processo: TC 21195/026/08
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
85. Processo: TC 18046/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/01/2013
Transitado em julgado em: 01/02/2013
86. Processo: TC 9486/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 27/04/2013
Transitado em julgado em: 14/05/2013
87. Processo: TC 1433/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013
Transitado em julgado em: 05/02/2013
88. Processo: TC 728/014/11
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 09/02/2013
Transitado em julgado em: 01/03/2013
89. Processo: TC 28/012/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Sentença publicada em: 21/02/2013
Transitado em julgado em: 08/03/2013
90. Processo: TC 32802/026/09
Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 26/02/2013
Transitado em julgado em: 13/03/2013
91. Processo: TC 2550/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
92. Processo: TC 767/010/09
Beneficiário: INSTITUTO ESTRELA DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 06/04/2013
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 29/7/2014
Transitado em julgado em: 04/08/2014
93. Processo: TC 28012/026/07
Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 25/09/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
94. Processo: TC 15193/026/07
Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 13/03/2013
Transitado em julgado em: 01/04/2013
95. Processo: TC 2106/003/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013
Transitado em julgado em: 18/03/2013
96. Processo: TC 2806/003/09
Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Sentença publicada em: 19/03/2013
Transitado em julgado em: 03/04/2013
97. Processo: TC 15356/026/12
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2013
Transitado em julgado em: 15/04/2013
98. Processo: TC 1174/005/04
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 25/09/2009
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013
Transitado em julgado em: 10/07/2013
99. Processo: TC 1594/011/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Transitado em julgado em: 03/05/2013
100. Processo: TC 1484/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 25/04/2013
Transitado em julgado em: 10/05/2013
101. Processo: TC 238/011/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
102. Processo: TC 43668/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
103. Processo: TC 1630/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
104. Processo: TC 32556/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 12/08/2006
Transitado em julgado em: 29/08/0006
105. Processo: TC 20352/026/08
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 12/07/2013
Transitado em julgado em: 29/07/2013
106. Processo: TC 1590/009/08
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 29/06/2013
Transitado em julgado em: 16/07/2013
107. Processo: TC 1931/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
108. Processo: TC 1932/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
109. Processo: TC 1590/005/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 03/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
110. Processo: TC 7698/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
111. Processo: TC 14983/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
112. Processo: TC 1743/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
113. Processo: TC 1223/002/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
114. Processo: TC 1730/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
115. Processo: TC 34/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 04/02/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
116. Processo: TC 28382/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
117. Processo: TC 1469/010/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 11/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
118. Processo: TC 28383/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
119. Processo: TC 28384/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
120. Processo: TC 28385/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
121. Processo: TC 28386/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
122. Processo: TC 28387/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
123. Processo: TC 1916/009/11
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/01/2014
Transitado em julgado em: 12/02/2014
124. Processo: TC 873/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 31/01/2014
Transitado em julgado em: 17/02/2014
125. Processo: TC 366/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 16/04/2014
Transitado em julgado em: 06/05/2014
126. Processo: TC 1381/003/07
Beneficiário: PROJETO LIBERDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/01/2011
Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
127. Processo: TC 10976/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 13/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
128. Processo: TC 2418/003/03
Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
129. Processo: TC 1161/009/09
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 03/10/2013
Transitado em julgado em: 18/10/2013
130. Processo: TC 2879/003/09
Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Transitado em julgado em: 15/10/2013
131. Processo: TC 38561/026/11
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Transitado em julgado em: 30/09/2013
132. Processo: TC 37184/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
133. Processo: TC 569/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
134. Processo: TC 21619/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/08/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
135. Processo: TC 324/014/09
Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 29/11/2013
136. Processo: TC 5336/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 04/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
137. Processo: TC 1511/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
138. Processo: TC 2403/003/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 04/05/2006
Transitado em julgado em: 19/05/2006
139. Processo: TC 4259/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
140. Processo: TC 26009/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
141. Processo: TC 2824/003/10
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 26/11/2013
Transitado em julgado em: 11/12/2013
142. Processo: TC 35317/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
143. Processo: TC 22279/026/11
Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 16/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
144. Processo: TC 1641/009/10
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
145. Processo: TC 38627/026/10
Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
146. Processo: TC 1162/001/10
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
147. Processo: TC 15359/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 04/02/2014
Transitado em julgado em: 19/02/2014
148. Processo: TC 28418/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Sentença publicada em: 01/07/2005
Transitado em julgado em: 18/07/2005
149. Processo: TC 2490/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 16/05/2006
Transitado em julgado em: 31/05/2006
150. Processo: TC 1720/006/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 17/01/1014
Transitado em julgado em: 03/02/2014
151. Processo: TC 1618/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Transitado em julgado em: 13/02/2014
152. Processo: TC 32846/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
153. Processo: TC 281/017/11
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Sentença publicada em: 18/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
154. Processo: TC 15355/026/12
Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 22/02/2014
Transitado em julgado em: 11/03/2014
155. Processo: TC 731/006/09
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 16/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
156. Processo: TC 37203/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
157. Processo: TC 1410/007/12
Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
158. Processo: TC 22313/026/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
159. Processo: TC 1109/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
160. Processo: TC 34520/026/07
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 17/07/2012
Transitado em julgado em: 01/08/2012
161. Processo: TC 37704/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
162. Processo: TC 808/014/09
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
163. Processo: TC 231/014/10
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
164. Processo: TC 242/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
165. Processo: TC 985/010/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014
Transitado em julgado em: 24/03/2014
166. Processo: TC 3238/005/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 30/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
167. Processo: TC 848/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
168. Processo: TC 849/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
169. Processo: TC 850/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
170. Processo: TC 851/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
171. Processo: TC 852/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
172. Processo: TC 853/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
173. Processo: TC 854/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
174. Processo: TC 855/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
175. Processo: TC 856/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
176. Processo: TC 857/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
177. Processo: TC 1374/001/01
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Transitado em julgado em: 17/08/2006
178. Processo: TC 858/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
179. Processo: TC 11555/026/13
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
180. Processo: TC 7686/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
181. Processo: TC 1785/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
182. Processo: TC 1786/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
183. Processo: TC 2213/003/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
184. Processo: TC 14714/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/07/2014
Transitado em julgado em: 01/08/2014
185. Processo: TC 852/008/08
Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Sentença publicada em: 05/06/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
186. Processo: TC 34685/026/05
Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 27/06/2006
Transitado em julgado em: 12/07/2006
187. Processo: TC 11744/026/10
Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 24/11/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
188. Processo: TC 378/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 06/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
189. Processo: TC 609/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
190. Processo: TC 35320/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
191. Processo: TC 33372/026/10
Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 17/04/2013
Transitado em julgado em: 02/05/2013
192. Processo: TC 788/001/07
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
193. Processo: TC 1670/001/08
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
194. Processo: TC 1124/001/10
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 24/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/6/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
195. Processo: TC 1442/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 24/07/2013
Transitado em julgado em: 08/08/2013
196. Processo: TC 121/010/12
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
197. Processo: TC 1974/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
198. Processo: TC 7688/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
199. Processo: TC 914/013/10
Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 30/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
200. Processo: TC 35318/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/08/2014
Transitado em julgado em: 19/08/2014
201. Processo: TC 249/011/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
202. Processo: TC 37042/026/11
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM TONATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 10/05/2014
Transitado em julgado em: 27/05/2014
203. Processo: TC 1957/002/12
Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
204. Processo: TC 921/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
205. Processo: TC 2120/004/08
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 14/09/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014
Transitado em julgado em: 11/04/2014
206. Processo: TC 353/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA - APAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
207. Processo: TC 1573/011/08
Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 21/08/2014
Transitado em julgado em: 05/09/2014
208. Processo: TC 301/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
209. Processo: TC 302/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
210. Processo: TC 1520/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 11/02/2012
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014
Transitado em julgado em: 15/08/2014
211. Processo: TC 780/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 22/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
212. Processo: TC 94/002/10
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 02/12/2014
Transitado em julgado em: 17/12/2014
213. Processo: TC 32557/026/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
214. Processo: TC 1088/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014
Transitado em julgado em: 31/03/2014
215. Processo: TC 41736/026/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
216. Processo: TC 2253/003/13
Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
217. Processo: TC 301/009/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
218. Processo: TC 41104/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 06/11/2008
Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
219. Processo: TC 35650/026/08
Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 18/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
220. Processo: TC 1887/007/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 11/03/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
221. Processo: TC 28715/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/05/2007
Transitado em julgado em: 06/06/2007
222. Processo: TC 273/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 20/09/2014
Transitado em julgado em: 07/10/2014
223. Processo: TC 2753/007/07
Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
224. Processo: TC 21704/026/13
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
225. Processo: TC 16652/026/13
Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 28/08/2014
Transitado em julgado em: 12/09/2014
226. Processo: TC 279/017/10
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
227. Processo: TC 10631/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
228. Processo: TC 363/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
229. Processo: TC 2075/006/08
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
230. Processo: TC 2782/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 24/06/2006
Transitado em julgado em: 11/07/2006
231. Processo: TC 11433/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 20/03/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
232. Processo: TC 428/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF HONORATO FERREIRA DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 27/03/2014
Transitado em julgado em: 11/04/2014
233. Processo: TC 9729/026/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
234. Processo: TC 20571/026/10
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/04/2014
Transitado em julgado em: 16/04/2014
235. Processo: TC 42665/026/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
236. Processo: TC 16650/026/13
Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
237. Processo: TC 1426/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
238. Processo: TC 2085/001/04
Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA
Sentença publicada em: 06/07/2005
Transitado em julgado em: 21/07/2005
239. Processo: TC 673/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Transitado em julgado em: 23/04/2014
240. Processo: TC 1089/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
241. Processo: TC 1073/006/11
Beneficiário: CASA RAQUEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 10/04/2014
Transitado em julgado em: 30/04/2014
242. Processo: TC 981/014/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
243. Processo: TC 22315/026/10
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
244. Processo: TC 807/001/07
Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Sentença publicada em: 09/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
245. Processo: TC 417/016/12
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 19/06/2013
Transitado em julgado em: 04/07/2013
246. Processo: TC 1278/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 20/06/2013
Transitado em julgado em: 05/07/2013
247. Processo: TC 108/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
248. Processo: TC 1375/007/08
Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 04/02/2015
Transitado em julgado em: 23/02/2015
249. Processo: TC 1472/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
250. Processo: TC 34148/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/02/2011
Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
251. Processo: TC 1471/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 06/04/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
252. Processo: TC 2228/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/01/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
253. Processo: TC 1109/010/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 21/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2014
254. Processo: TC 1158/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 27/09/2008
Transitado em julgado em: 14/10/2008
255. Processo: TC 2175/001/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 04/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
256. Processo: TC 1512/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
257. Processo: TC 27188/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
258. Processo: TC 16467/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 26/11/2014
Transitado em julgado em: 11/12/2014
259. Processo: TC 23331/026/09
Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 05/10/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014
Transitado em julgado em: 17/10/2014
260. Processo: TC 233/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
261. Processo: TC 2325/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 10/09/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
262. Processo: TC 1197/006/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Transitado em julgado em: 02/04/2014
263. Processo: TC 3029/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 25/10/2006
264. Processo: TC 2944/003/04
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 24/11/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
265. Processo: TC 38312/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
266. Processo: TC 8686/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 03/02/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
267. Processo: TC 23689/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
268. Processo: TC 61/014/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
269. Processo: TC 1793/003/11
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
270. Processo: TC 38559/026/11
Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
271. Processo: TC 270/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 15/05/2014
Transitado em julgado em: 30/05/2014
272. Processo: TC 803/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 17/05/2014
Transitado em julgado em: 04/06/2014
273. Processo: TC 2701/002/04
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 04/07/2006
Transitado em julgado em: 26/07/2006
274. Processo: TC 36018/026/13
Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
275. Processo: TC 175/007/11
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 24/05/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
276. Processo: TC 1528/006/09
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 04/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
277. Processo: TC 27515/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/05/2014
Transitado em julgado em: 13/06/2014
278. Processo: TC 843/010/10
Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
279. Processo: TC 29685/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 28/01/2015
Transitado em julgado em: 12/02/2015
280. Processo: TC 1797/007/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 21/10/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006
Transitado em julgado em: 31/07/2006
281. Processo: TC 14698/026/13
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/01/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
282. Processo: TC 42462/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014
Transitado em julgado em: 08/04/2014
283. Processo: TC 16396/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014
Transitado em julgado em: 29/04/2014
284. Processo: TC 36216/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
285. Processo: TC 36217/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
286. Processo: TC 36218/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
287. Processo: TC 1157/010/09
Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
288. Processo: TC 1009/004/09
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 06/09/2014
Transitado em julgado em: 23/09/2014
289. Processo: TC 1788/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Sentença publicada em: 09/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 18/06/0014
290. Processo: TC 5483/026/06
Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/07/2006
Transitado em julgado em: 28/07/2006
291. Processo: TC 8687/026/09
Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
292. Processo: TC 1423/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
293. Processo: TC 234/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
294. Processo: TC 2959/003/07
Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
295. Processo: TC 1143/002/08
Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 29/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 27/06/2014
296. Processo: TC 2749/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
297. Processo: TC 35135/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
298. Processo: TC 37044/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
299. Processo: TC 1933/009/08
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 29/01/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
300. Processo: TC 489/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 13/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
301. Processo: TC 1240/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Transitado em julgado em: 14/07/2014
302. Processo: TC 900/001/13
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 28/06/2014
Transitado em julgado em: 15/07/2014
303. Processo: TC 44484/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
304. Processo: TC 41395/026/11
Beneficiário: ONG EBENEZER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 04/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2015
305. Processo: TC 1122/014/12
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 05/07/2014
Transitado em julgado em: 22/07/2014
306. Processo: TC 428/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/07/2014
Transitado em julgado em: 28/07/2014
307. Processo: TC 30236/026/05
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 28/07/2006
Transitado em julgado em: 14/08/2006
308. Processo: TC 732/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Sentença publicada em: 15/07/2014
Transitado em julgado em: 30/07/2014
309. Processo: TC 20582/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 13/08/2014
Transitado em julgado em: 28/08/2014
310. Processo: TC 20111/026/11
Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
311. Processo: TC 332/014/14
Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
312. Processo: TC 701/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
313. Processo: TC 819/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
314. Processo: TC 984/014/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
315. Processo: TC 410/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Sentença publicada em: 05/09/2014
Transitado em julgado em: 22/09/2014
316. Processo: TC 1124/014/12
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 06/09/2014
Transitado em julgado em: 23/09/2014
317. Processo: TC 1255/007/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
318. Processo: TC 20570/026/10
Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
319. Processo: TC 874/013/12
Beneficiário: LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 13/09/2014
Transitado em julgado em: 30/09/2014
320. Processo: TC 33638/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/09/2014
Transitado em julgado em: 01/10/2014
321. Processo: TC 581/014/11
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
322. Processo: TC 1051/007/11
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
323. Processo: TC 318/014/09
Beneficiário: CONVÍVIO NOVA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 20/09/2014
Transitado em julgado em: 07/10/2014
324. Processo: TC 1676/009/11
Beneficiário: PROJETO CRER SER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/09/2014
Transitado em julgado em: 08/10/2014
325. Processo: TC 1828/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008
Transitado em julgado em: 13/10/2008
326. Processo: TC 335/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
327. Processo: TC 258/018/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
328. Processo: TC 22317/026/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
329. Processo: TC 29147/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
330. Processo: TC 38878/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
331. Processo: TC 38923/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
332. Processo: TC 2910/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
333. Processo: TC 218/011/12
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
334. Processo: TC 25262/026/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
335. Processo: TC 684/014/11
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
336. Processo: TC 1119/005/12
Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Sentença publicada em: 30/09/0014
Transitado em julgado em: 15/10/2014
337. Processo: TC 35134/026/11
Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/0014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
338. Processo: TC 17481/026/06
Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 09/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014
Transitado em julgado em: 13/10/2014
339. Processo: TC 27514/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
340. Processo: TC 1221/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
341. Processo: TC 2571/003/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
342. Processo: TC 35237/026/98
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
343. Processo: TC 1070/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Sentença publicada em: 01/05/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
344. Processo: TC 649/007/12
Beneficiário: INSTITUTO PANDAVAS NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 11/10/2014
Transitado em julgado em: 28/10/2014
345. Processo: TC 27520/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Sentença publicada em: 14/10/2014
Transitado em julgado em: 29/10/2014
346. Processo: TC 1797/009/09
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
347. Processo: TC 381/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
348. Processo: TC 1026/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 30/06/2015
Transitado em julgado em: 15/07/2015
349. Processo: TC 1004/005/08
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
350. Processo: TC 867/014/12
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
351. Processo: TC 21627/026/13
Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Sentença publicada em: 24/10/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
352. Processo: TC 36157/026/07
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 10/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
353. Processo: TC 693/016/12
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE
Sentença publicada em: 31/10/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
354. Processo: TC 41651/026/09
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
355. Processo: TC 651/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
356. Processo: TC 1574/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
357. Processo: TC 768/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
358. Processo: TC 769/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
359. Processo: TC 770/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
360. Processo: TC 41648/026/09
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
361. Processo: TC 2090/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 01/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 21/11/2014
362. Processo: TC 878/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
363. Processo: TC 176/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
364. Processo: TC 27351/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
365. Processo: TC 32845/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
366. Processo: TC 715/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
367. Processo: TC 1424/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS
Sentença publicada em: 22/07/2014
Transitado em julgado em: 06/08/2014
368. Processo: TC 323/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
369. Processo: TC 36/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
370. Processo: TC 38/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
371. Processo: TC 45/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
372. Processo: TC 46/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
373. Processo: TC 39571/026/12
Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
374. Processo: TC 38314/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
375. Processo: TC 38934/026/08
Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
376. Processo: TC 1125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 28/06/0013
Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
377. Processo: TC 89/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
378. Processo: TC 1789/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
379. Processo: TC 29882/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 09/04/2015
Transitado em julgado em: 24/04/2015
380. Processo: TC 96/017/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/08/2014
Transitado em julgado em: 03/09/2014
381. Processo: TC 19139/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/01/2015
Transitado em julgado em: 23/01/2015
382. Processo: TC 1512/004/10
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
383. Processo: TC 900/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
384. Processo: TC 2288/001/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/02/2005
Transitado em julgado em: 17/02/2005
385. Processo: TC 1522/003/13
Beneficiário: CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE JARINU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Sentença publicada em: 10/01/2015
Transitado em julgado em: 27/01/2015
386. Processo: TC 2574/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
387. Processo: TC 1831/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 15/01/2015
Transitado em julgado em: 30/01/2015
388. Processo: TC 1424/007/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
389. Processo: TC 266/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PATROCÍNIO PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
390. Processo: TC 530/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 09/12/2014
Transitado em julgado em: 12/01/2015
391. Processo: TC 20574/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
392. Processo: TC 2806/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Sentença publicada em: 10/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2015
393. Processo: TC 15364/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
394. Processo: TC 1218/003/11
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 08/08/1014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
395. Processo: TC 41649/026/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/12/2012
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
396. Processo: TC 43669/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
397. Processo: TC 1933/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 17/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
398. Processo: TC 41653/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/06/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
399. Processo: TC 19479/026/05
Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2006
Transitado em julgado em: 04/09/2006
400. Processo: TC 1810/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 22/09/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015
Transitado em julgado em: 27/04/2015
401. Processo: TC 1847/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 19/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
402. Processo: TC 13568/026/11
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 16/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015
Transitado em julgado em: 02/06/2015
403. Processo: TC 5549/026/12
Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
404. Processo: TC 000005/016/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
405. Processo: TC 35790/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 21/12/2010
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
406. Processo: TC 10630/026/13
Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
407. Processo: TC 14633/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
408. Processo: TC 415/001/04
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
409. Processo: TC 1808/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 05/09/2006
Transitado em julgado em: 20/09/2006
410. Processo: TC 2572/009/13
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
411. Processo: TC 761/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
412. Processo: TC 304/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
413. Processo: TC 2524/007/07
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
414. Processo: TC 4260/026/11
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
415. Processo: TC 613/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/09/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
416. Processo: TC 821/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 22/07/2015
Transitado em julgado em: 06/08/2015
417. Processo: TC 500/014/14
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 30/04/2015
Transitado em julgado em: 15/05/2015
418. Processo: TC 1383/003/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 08/08/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
419. Processo: TC 5468/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 07/09/2006
Transitado em julgado em: 22/09/2006
420. Processo: TC 1819/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
421. Processo: TC 957/006/10
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 19/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
422. Processo: TC 32847/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/06/2015
Transitado em julgado em: 30/06/2015
423. Processo: TC 16645/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 06/12/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
424. Processo: TC 37725/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
425. Processo: TC 14702/026/13
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
426. Processo: TC 1748/006/09
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
427. Processo: TC 5641/026/09
Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
428. Processo: TC 16470/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
429. Processo: TC 19861/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
430. Processo: TC 525/017/13
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
431. Processo: TC 92/014/11
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
432. Processo: TC 249/014/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
433. Processo: TC 1375/011/08
Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
434. Processo: TC 2275/003/05
Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Sentença publicada em: 29/09/2006
Transitado em julgado em: 19/10/2006
435. Processo: TC 517/012/12
Beneficiário: APAMIR – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 13/06/2015
Transitado em julgado em: 30/06/2015
436. Processo: TC 35132/026/11
Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
437. Processo: TC 2101/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/04/2014
Transitado em julgado em: 23/04/2014
438. Processo: TC 612/013/13
Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
439. Processo: TC 2669/003/06
Beneficiário: ACEPEP – ASSOCIAÇÃO CENTRO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JAGUARIÚNA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Sentença publicada em: 25/04/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
440. Processo: TC 1164/009/10
Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015
Transitado em julgado em: 03/08/2015
441. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
442. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
443. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
444. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
445. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
446. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
447. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
448. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
449. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
450. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
451. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
452. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
453. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
454. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
455. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
456. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
457. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
458. Processo: TC 1676/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
459. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
460. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
461. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
462. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
463. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
464. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
465. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
466. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
467. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
468. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
469. Processo: TC 1150/001/10
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 24/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/8/2015
Transitado em julgado em: 24/08/2015
470. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
471. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
472. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
473. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
474. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
475. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
476. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
477. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
478. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
479. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
480. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
481. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
482. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
483. Processo: TC 510/004/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
484. Processo: TC 2020/003/12
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
485. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
486. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
487. Processo: TC 494/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
488. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
489. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
490. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
491. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
492. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
493. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
494. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
495. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
496. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
497. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
498. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
499. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
500. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
501. Processo: TC 28309/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015
Transitado em julgado em: 08/12/2015
502. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
503. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
504. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
505. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
506. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
507. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
508. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
509. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
510. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
511. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
512. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
513. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
514. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
515. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
516. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
517. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
518. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
519. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
520. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
521. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
522. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
523. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
524. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
525. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
526. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
527. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
528. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 31/03/2007
Transitado em julgado em: 17/04/2007
529. Processo: TC 26873/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/06/2007
Transitado em julgado em: 17/07/2007
530. Processo: TC 2255/005/05
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Sentença publicada em: 19/04/2007
Transitado em julgado em: 07/05/2007
531. Processo: TC 3027/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
532. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 11/08/2005
TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008
Transitado em julgado em: 26/08/2005
533. Processo: TC 800484/147/97
Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
534. Processo: TC 1288/001/04
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 26/04/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
535. Processo: TC 18665/026/05
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
536. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/05/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
537. Processo: TC 35645/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/05/2007
Transitado em julgado em: 30/05/2007
538. Processo: TC 35575/026/05
Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 19/06/2007
539. Processo: TC 1104/008/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Sentença publicada em: 30/05/2007
Transitado em julgado em: 14/06/2007
540. Processo: TC 32559/026/05
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
541. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/06/2007
Transitado em julgado em: 05/07/2007
542. Processo: TC 26865/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/07/2007
Transitado em julgado em: 08/08/2007
543. Processo: TC 37696/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 24/10/2007
Transitado em julgado em: 08/11/2007
544. Processo: TC 26871/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
545. Processo: TC 26862/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
546. Processo: TC 3087/003/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 11/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007
Transitado em julgado em: 11/12/2007
547. Processo: TC 1792/003/07
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Sentença publicada em: 23/11/2007
Transitado em julgado em: 10/12/2007
548. Processo: TC 2397/002/05
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007
Transitado em julgado em: 23/11/2007
549. Processo: TC 805/009/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
550. Processo: TC 1664/009/05
Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
551. Processo: TC 1807/007/05
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 19/12/2007
Transitado em julgado em: 17/01/2008
552. Processo: TC 502/002/03
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Sentença publicada em: 13/08/2005
Transitado em julgado em: 30/08/2005
553. Processo: TC 34146/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
554. Processo: TC 25268/026/03
Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 25/07/2007
Transitado em julgado em: 09/08/2007
555. Processo: TC 1803/010/05
Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Sentença publicada em: 16/02/2007
Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
556. Processo: TC 37694/026/06
Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/01/2008
Transitado em julgado em: 06/02/2008
557. Processo: TC 26859/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
558. Processo: TC 998/006/08
Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010
Transitado em julgado em: 17/05/2010
559. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/05/2006
Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008
Transitado em julgado em: 09/05/2008
560. Processo: TC 27476/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/04/2008
Transitado em julgado em: 05/05/2008
561. Processo: TC 2137/001/03
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 19/08/2005
Transitado em julgado em: 12/09/2005
562. Processo: TC 17070/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 19/12/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008
Transitado em julgado em: 19/05/2008
563. Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
564. Processo: TC 36144/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 29/05/2008
Transitado em julgado em: 13/06/2008
565. Processo: TC 2703/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
566. Processo: TC 18102/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 07/06/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
Transitado em julgado em: 07/07/2008
567. Processo: TC 9758/026/09
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
568. Processo: TC 1266/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 25/06/2008
Transitado em julgado em: 10/07/2008
569. Processo: TC 26865/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/06/2008
Transitado em julgado em: 25/06/2008
570. Processo: TC 32219/026/06
Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 03/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009
571. Processo: TC 1472/005/02
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 07/03/2007
Transitado em julgado em: 22/03/2007
572. Processo: TC 1882/004/07
Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
573. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
574. Processo: TC 26863/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/08/2008
Transitado em julgado em: 04/09/2008
575. Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
576. Processo: TC 2770/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Transitado em julgado em: 07/10/2005
577. Processo: TC 1307/003/10
Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 16/10/2013
Transitado em julgado em: 31/10/2013
578. Processo: TC 2095/004/07
Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 22/10/2008
Transitado em julgado em: 06/11/2008
579. Processo: TC 909/007/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08
Transitado em julgado em: 29/10/2008
580. Processo: TC 26094/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2008
Transitado em julgado em: 04/11/2008
581. Processo: TC 26876/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/10/2008
Transitado em julgado em: 12/11/2008
582. Processo: TC 3112/005/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 10/11/2007
Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008
Transitado em julgado em: 28/01/2008
583. Processo: TC 1444/001/03
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 05/05/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
584. Processo: TC 2226/005/06
Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 12/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010
Transitado em julgado em: 29/03/2010
585. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 02/04/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
586. Processo: TC 875/007/05
Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
587. Processo: TC 29347/026/05
Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 13/12/2008
Transitado em julgado em: 13/01/2009
588. Processo: TC 38933/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/12/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
589. Processo: TC 19461/026/05
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 17/12/2008
Transitado em julgado em: 15/01/2009
590. Processo: TC 1827/005/03
Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 06/09/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009
Transitado em julgado em: 23/01/2009
591. Processo: TC 38349/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 30/09/2008
Transitado em julgado em: 15/10/2008
592. Processo: TC 22257/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 22/01/2009
Transitado em julgado em: 06/02/2009
593. Processo: TC 1629/009/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/01/2009
Transitado em julgado em: 13/02/2009
594. Processo: TC 826/010/05
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 30/01/2009
Transitado em julgado em: 16/02/2009
595. Processo: TC 26867/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/02/2009
Transitado em julgado em: 18/02/2009
596. Processo: TC 17001/026/03
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
597. Processo: TC 24271/026/04
Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 08/10/2005
Transitado em julgado em: 25/10/2005
598. Processo: TC 22417/026/08
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 19/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011
Transitado em julgado em: 20/06/2011
599. Processo: TC 827/001/07
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
600. Processo: TC 26866/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
601. Processo: TC 1639/002/05
Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
602. Processo: TC 1065/010/06
Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/02/2009
Transitado em julgado em: 12/03/2009
603. Processo: TC 2047/007/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 15/01/2009
Transitado em julgado em: 30/01/2009
604. Processo: TC 32221/026/06
Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 06/01/2009
Transitado em julgado em: 21/01/2009
605. Processo: TC 42463/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2008
Transitado em julgado em: 08/10/2008
606. Processo: TC 22116/026/02
Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 22/10/2005
Transitado em julgado em: 08/11/2005
607. Processo: TC 1560/007/06
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 01/04/2009
Transitado em julgado em: 20/04/2009
608. Processo: TC 892/010/04
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 12/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009
Transitado em julgado em: 28/04/2009
609. Processo: TC 1355/011/08
Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/03/2010
Transitado em julgado em: 22/03/2010
610. Processo: TC 1310/003/07
Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09
Transitado em julgado em: 11/05/2009
611. Processo: TC 19379/026/08
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 29/04/2009
Transitado em julgado em: 14/05/2009
612. Processo: TC 1084/010/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 05/03/2009
Transitado em julgado em: 20/03/2009
613. Processo: TC 1657/002/05
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PRESIDENTE ALVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Sentença publicada em: 26/03/2009
Transitado em julgado em: 15/04/2009
614. Processo: TC 2149/003/06
Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
615. Processo: TC 800048/538/01
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
616. Processo: TC 1467/002/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 28/10/2005
Transitado em julgado em: 16/11/2005
617. Processo: TC 22132/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/04/2009
Transitado em julgado em: 07/05/2009
618. Processo: TC 34517/026/07
Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 23/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
619. Processo: TC 490/002/09
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Transitado em julgado em: 29/10/2010
620. Processo: TC 1532/007/06
Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Sentença publicada em: 18/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009
Transitado em julgado em: 17/06/2009
621. Processo: TC 3187/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” DE FLORA RICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Sentença publicada em: 23/03/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
622. Processo: TC 21714/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 22/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
623. Processo: TC 2757/007/07
Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
624. Processo: TC 873/007/05
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 05/06/2009
Transitado em julgado em: 22/06/2009
625. Processo: TC 26864/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2009
Transitado em julgado em: 27/10/2009
626. Processo: TC 36143/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/06/2009
Transitado em julgado em: 01/07/2009
627. Processo: TC 37996/026/02
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/11/2005
Transitado em julgado em: 28/11/2005
628. Processo: TC 1353/010/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
629. Processo: TC 1592/009/08
Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 20/06/2009
Transitado em julgado em: 07/07/2009
630. Processo: TC 1163/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 07/07/2009
Transitado em julgado em: 22/07/2009
631. Processo: TC 1073/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009
Transitado em julgado em: 27/07/2009
632. Processo: TC 2509/003/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009
Transitado em julgado em: 25/08/2009
633. Processo: TC 26860/026/06
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/10/2009
Transitado em julgado em: 03/11/2009
634. Processo: TC 34562/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
635. Processo: TC 21709/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 08/03/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009
Transitado em julgado em: 03/08/2009
636. Processo: TC 1787/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 22/07/2009
Transitado em julgado em: 06/08/2009
637. Processo: TC 1385/005/06
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 04/08/2009
Transitado em julgado em: 19/08/2009
638. Processo: TC 2396/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/08/2009
Transitado em julgado em: 02/09/2009
639. Processo: TC 2677/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
640. Processo: TC 1545/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO DE TARSO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA
Sentença publicada em: 01/08/2013
Transitado em julgado em: 16/08/2013
641. Processo: TC 2223/011/07
Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 30/09/2009
Transitado em julgado em: 15/10/2009
642. Processo: TC 907/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/10/2009
Transitado em julgado em: 16/10/2009
643. Processo: TC 2397/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
644. Processo: TC 2639/008/07
Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Sentença publicada em: 21/10/2009
Transitado em julgado em: 05/11/2009
645. Processo: TC 1665/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
646. Processo: TC 1538/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 17/09/2009
Republicação DOE de 22/10/2009
Transitado em julgado em: 06/11/2009
647. Processo: TC 36145/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/06/2008
Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009
Transitado em julgado em: 30/11/2009
648. Processo: TC 3337/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/11/2009
Transitado em julgado em: 24/11/2009
649. Processo: TC 1636/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 18/06/2008
Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009
Transitado em julgado em: 07/12/2009
650. Processo: TC 22041/026/09
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
651. Processo: TC 21719/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 27/01/2010
Transitado em julgado em: 11/02/2010
652. Processo: TC 1362/009/07
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
653. Processo: TC 300/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
654. Processo: TC 301/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
655. Processo: TC 1779/003/11
Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
656. Processo: TC 1734/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 13/01/2010
Transitado em julgado em: 28/01/2010
657. Processo: TC 1036/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
658. Processo: TC 21067/026/13
Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 16/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
659. Processo: TC 1467/002/04
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 12/12/2009
Transitado em julgado em: 18/01/2010
660. Processo: TC 1001/011/10
Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
661. Processo: TC 10628/026/13
Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
662. Processo: TC 869/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
663. Processo: TC 38568/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/09/2014
Transitado em julgado em: 28/09/2014
664. Processo: TC 2265/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 19/02/2010
Transitado em julgado em: 08/03/2010
665. Processo: TC 82/010/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 20/12/2005
Transitado em julgado em: 23/01/2006
666. Processo: TC 165/012/11
Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
667. Processo: TC 1549/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
668. Processo: TC 939/002/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 14/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010
Transitado em julgado em: 26/04/2010
669. Processo: TC 1769/003/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 05/02/2010
Transitado em julgado em: 22/02/2010
670. Processo: TC 1632/002/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 06/02/2010
Transitado em julgado em: 23/02/2010
671. Processo: TC 21715/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/02/2010
Transitado em julgado em: 09/03/2010
672. Processo: TC 3297/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
673. Processo: TC 33010/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
674. Processo: TC 28711/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
675. Processo: TC 43661/026/07
Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
676. Processo: TC 13169/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
677. Processo: TC 2464/009/07
Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 28/11/2008
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010
Transitado em julgado em: 16/04/2010
678. Processo: TC 26861/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
679. Processo: TC 2094/004/07
Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 19/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
680. Processo: TC 1964/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA
Sentença publicada em: 21/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
681. Processo: TC 1709/002/04
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
682. Processo: TC 1216/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 10/06/2010
Transitado em julgado em: 25/06/2010
683. Processo: TC 22742/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 11/06/2010
Transitado em julgado em: 28/06/2010
684. Processo: TC 1521/009/06
Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sentença publicada em: 29/06/2010
Transitado em julgado em: 14/07/2010
685. Processo: TC 5423/026/06
Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 14/04/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011
Transitado em julgado em: 17/02/2011
686. Processo: TC 776/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 03/07/2010
Transitado em julgado em: 20/07/2010
687. Processo: TC 1076/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
688. Processo: TC 26868/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
689. Processo: TC 1885/004/07
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 10/12/2010
Transitado em julgado em: 13/01/2011
690. Processo: TC 38313/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/07/2011
Transitado em julgado em: 02/08/2011
691. Processo: TC 1599/001/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 25/01/2006
Transitado em julgado em: 09/02/2006
692. Processo: TC 125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 18/10/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013
Transitado em julgado em: 05/04/2013
693. Processo: TC 5478/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 16/07/2010
Transitado em julgado em: 02/08/2010
694. Processo: TC 31888/026/08
Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 15/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
695. Processo: TC 2483/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Sentença publicada em: 28/07/2010
Transitado em julgado em: 12/08/2010
696. Processo: TC 2229/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/03/2010
Transitado em julgado em: 13/04/2010
697. Processo: TC 43396/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2010
Transitado em julgado em: 02/09/2010
698. Processo: TC 2576/006/07
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 05/10/2010
Transitado em julgado em: 20/10/2010
699. Processo: TC 2225/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/06/2010
Transitado em julgado em: 12/07/2010
700. Processo: TC 1678/007/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 26/03/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
701. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Sentença publicada em: 28/01/2006
Transitado em julgado em: 14/02/2006
702. Processo: TC 1010/008/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/11/2010
Transitado em julgado em: 15/12/2010
703. Processo: TC 26870/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/04/2011
Transitado em julgado em: 17/05/2011
704. Processo: TC 1631/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 24/03/2011
Transitado em julgado em: 08/04/2011
705. Processo: TC 1250/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
706. Processo: TC 39108/026/07
Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/08/2011
Transitado em julgado em: 15/09/2011
707. Processo: TC 21720/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
708. Processo: TC 42666/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/08/2010
Transitado em julgado em: 20/08/2010
709. Processo: TC 1360/002/08
Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
710. Processo: TC 1578/006/08
Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
711. Processo: TC 20921/026/04
Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 31/01/2006
Transitado em julgado em: 15/02/2006
712. Processo: TC 1303/001/05
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
713. Processo: TC 28713/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
714. Processo: TC 160/009/14
Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
715. Processo: TC 38927/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Transitado em julgado em: 03/12/2010
716. Processo: TC 38930/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 28/09/2010
Transitado em julgado em: 15/10/2010
717. Processo: TC 1161/010/06
Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 13/12/2008
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010
Transitado em julgado em: 20/12/2010
718. Processo: TC 2051/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/08/2010
Transitado em julgado em: 26/08/2010
719. Processo: TC 11430/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/12/2011
Transitado em julgado em: 19/12/2011
720. Processo: TC 36142/026/06
Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
721. Processo: TC 2608/004/05
Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
722. Processo: TC 19377/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
723. Processo: TC 19383/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
724. Processo: TC 1432/006/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
725. Processo: TC 3503/003/08
Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
726. Processo: TC 3596/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/08/2003
Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06
Transitado em julgado em: 17/02/2006
727. Processo: TC 42664/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 21/04/2011
Transitado em julgado em: 10/05/2011
728. Processo: TC 1138/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 09/09/2010
Transitado em julgado em: 24/09/2010
729. Processo: TC 15222/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
730. Processo: TC 15216/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
731. Processo: TC 2086/003/08
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 06/10/2010
Transitado em julgado em: 21/10/2010
732. Processo: TC 19726/026/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
733. Processo: TC 2703/005/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 06/08/2010
Transitado em julgado em: 23/08/2010
734. Processo: TC 16920/026/03
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 11/12/2010
Transitado em julgado em: 14/01/2011
735. Processo: TC 1040/001/05
Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 11/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
736. Processo: TC 21712/026/06
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 07/10/2010
Transitado em julgado em: 22/10/2010
737. Processo: TC 39109/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
738. Processo: TC 1951/006/07
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 05/11/2010
Transitado em julgado em: 22/11/2010
739. Processo: TC 641/010/09
Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
740. Processo: TC 645/010/09
Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
741. Processo: TC 23692/026/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/02/2013
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013
Transitado em julgado em: 27/08/2013
742. Processo: TC 596/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 06/07/2012
Transitado em julgado em: 24/07/2012
743. Processo: TC 2218/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
744. Processo: TC 45692/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
745. Processo: TC 20353/026/08
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 29/01/2011
Transitado em julgado em: 15/02/2011
746. Processo: TC 1885/006/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 24/08/2005
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
747. Processo: TC 43666/026/07
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/09/2011
Transitado em julgado em: 14/10/2011
748. Processo: TC 27490/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
749. Processo: TC 27491/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
750. Processo: TC 2480/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
751. Processo: TC 15049/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
752. Processo: TC 27488/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
753. Processo: TC 23695/026/10
Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
754. Processo: TC 27493/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
755. Processo: TC 3831/026/09
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
756. Processo: TC 777/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
757. Processo: TC 1815/002/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
758. Processo: TC 33005/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 16/05/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
759. Processo: TC 37505/026/08
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 23/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
760. Processo: TC 1153/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Sentença publicada em: 24/02/2011
Transitado em julgado em: 14/03/2011
761. Processo: TC 1930/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 26/10/2013
Transitado em julgado em: 13/11/2013
762. Processo: TC 39560/026/02
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/02/2006
Transitado em julgado em: 17/03/2006
763. Processo: TC 1923/004/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
764. Processo: TC 1972/007/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
765. Processo: TC 2791/003/07
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
766. Processo: TC 28998/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
767. Processo: TC 1314/003/07
Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
768. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
769. Processo: TC 32876/026/08
Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
770. Processo: TC 1304/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
771. Processo: TC 43153/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/03/2011
Transitado em julgado em: 30/03/2011
772. Processo: TC 818/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 19/03/2011
Transitado em julgado em: 05/04/2011
773. Processo: TC 2676/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
774. Processo: TC 1801/001/04
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 16/04/2011
Transitado em julgado em: 03/05/2011
775. Processo: TC 2217/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
776. Processo: TC 1783/002/08
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 21/05/2011
Transitado em julgado em: 07/06/2011
777. Processo: TC 10251/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 30/09/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
778. Processo: TC 2777/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 09/06/2005
Transitado em julgado em: 24/06/2005
779. Processo: TC 27189/026/09
Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Sentença publicada em: 02/06/2011
Transitado em julgado em: 17/06/2011
780. Processo: TC 781/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
781. Processo: TC 1539/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
782. Processo: TC 26713/026/01
Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
783. Processo: TC 2003/007/08
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
784. Processo: TC 885/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 17/06/2011
Transitado em julgado em: 04/07/2011
785. Processo: TC 2472/003/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/07/2011
Transitado em julgado em: 28/07/2011
786. Processo: TC 1595/008/03
Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 03/03/2006
Transitado em julgado em: 20/03/2006
787. Processo: TC 38311/026/09
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/05/2012
Transitado em julgado em: 11/06/2012
788. Processo: TC 1278/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 22/07/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
789. Processo: TC 2631/003/08
Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
790. Processo: TC 43395/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
791. Processo: TC 1242/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 20/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
792. Processo: TC 724/002/08
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 15/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011
Transitado em julgado em: 30/08/2011
793. Processo: TC 2230/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
794. Processo: TC 27790/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2011
Transitado em julgado em: 18/08/2011
795. Processo: TC 1384/003/08
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 28/04/0009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011
Transitado em julgado em: 09/08/2011
796. Processo: TC 2121/002/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
797. Processo: TC 22743/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 17/11/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
798. Processo: TC 33562/026/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/09/2012
Transitado em julgado em: 05/10/2012
799. Processo: TC 602/013/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/11/2011
Transitado em julgado em: 24/11/2011
800. Processo: TC 1338/009/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/11/2012
Transitado em julgado em: 10/12/2012
801. Processo: TC 732/006/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 27/08/2011
Transitado em julgado em: 13/09/2011
802. Processo: TC 28394/026/10
Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 01/07/2011
Transitado em julgado em: 18/07/2011
803. Processo: TC 1401/002/08
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 01/04/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012
Transitado em julgado em: 21/08/2012
804. Processo: TC 39188/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
805. Processo: TC 17071/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 06/12/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008
Transitado em julgado em: 01/12/2008
806. Processo: TC 1036/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Sentença publicada em: 01/10/2011
Transitado em julgado em: 18/10/2011
807. Processo: TC 1400/002/08
Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/10/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
808. Processo: TC 758/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 20/10/2011
Transitado em julgado em: 04/11/2011
809. Processo: TC 43653/026/07
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/09/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011
Transitado em julgado em: 11/01/2012
810. Processo: TC 1244/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 09/06/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011
Transitado em julgado em: 10/01/2012
811. Processo: TC 1343/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 29/11/2011
Transitado em julgado em: 14/12/2011
812. Processo: TC 1722/007/07
Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 06/12/2011
Transitado em julgado em: 21/12/2011
813. Processo: TC 1167/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
814. Processo: TC 1646/011/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Sentença publicada em: 21/03/2006
Transitado em julgado em: 05/04/2006
815. Processo: TC 31542/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
816. Processo: TC 739/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012
Transitado em julgado em: 16/01/2012
817. Processo: TC 15048/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/02/2012
Transitado em julgado em: 23/02/2012
818. Processo: TC 902/010/05
Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
819. Processo: TC 557/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO
Sentença publicada em: 28/02/2012
Transitado em julgado em: 14/03/2012
820. Processo: TC 876/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Sentença publicada em: 18/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
821. Processo: TC 1368/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012
Transitado em julgado em: 01/10/2012
822. Processo: TC 35316/026/11
Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
823. Processo: TC 1052/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 16/03/2012
Transitado em julgado em: 02/04/2012
824. Processo: TC 15231/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/03/2012
Transitado em julgado em: 04/04/2012
825. Processo: TC 764/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
826. Processo: TC 44738/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
827. Processo: TC 1625/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/03/2006
Transitado em julgado em: 07/04/2006
828. Processo: TC 27789/026/08
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 24/03/2012
Transitado em julgado em: 10/04/2012
829. Processo: TC 1272/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 08/07/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012
Transitado em julgado em: 20/04/2012
830. Processo: TC 32222/026/06
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO  COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 18/05/2012
Transitado em julgado em: 04/06/2012
831. Processo: TC 968/009/09
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE
Sentença publicada em: 26/05/2012
Transitado em julgado em: 12/06/2012
832. Processo: TC 23014/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/06/2012
Transitado em julgado em: 25/06/2012
833. Processo: TC 22040/026/09
Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/06/2012
Transitado em julgado em: 29/06/2012
834. Processo: TC 28391/026/10
Beneficiário: SERHUMANO  - ORGANIZAÇÃO PARA  A EQUIDADE SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 26/09/2012
Transitado em julgado em: 11/10/2012
835. Processo: TC 1359/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
836. Processo: TC 35284/026/02
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 05/04/2006
Transitado em julgado em: 20/04/2006
837. Processo: TC 1360/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
838. Processo: TC 1361/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
839. Processo: TC 1366/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
840. Processo: TC 1372/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
841. Processo: TC 1398/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
842. Processo: TC 1387/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
843. Processo: TC 927/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
844. Processo: TC 964/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
845. Processo: TC 965/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
846. Processo: TC 924/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
847. Processo: TC 19449/026/05
Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 20/04/2006
Transitado em julgado em: 08/05/2006
848. Processo: TC 928/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
849. Processo: TC 966/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
850. Processo: TC 967/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
851. Processo: TC 968/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
852. Processo: TC 975/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
853. Processo: TC 2009/009/01
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
854. Processo: TC 841/010/10
Beneficiário: REVIVESCER GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO E À FAMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 29/09/2015
Transitado em julgado em: 14/10/2015
855. Processo: TC 1219/006/11
Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Sentença publicada em: 31/10/2014
Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
856. Processo: TC 2385/006/08
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Sentença publicada em: 24/04/2012
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
857. Processo: TC 635/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA”
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
858. Processo: TC 2243/003/03
Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/09/2007
Transitado em julgado em: 25/09/2007
859. Processo: TC 37716/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
860. Processo: TC 952/014/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 10/03/2015
RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
861. Processo: TC 39866/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 13/04/2012
Transitado em julgado em: 02/05/2012
862. Processo: TC 20197/026/04
Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 17/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
863. Processo: TC 2726/002/04
Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 18/05/2007
Transitado em julgado em: 04/06/2007
864. Processo: TC 39962/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
865. Processo: TC 39868/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 16/02/2008
Transitado em julgado em: 04/03/2008
866. Processo: TC 39869/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
867. Processo: TC 20943/026/00
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ
Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
Sentença publicada em: 20/08/2005
Transitado em julgado em: 23/09/2005
868. Processo: TC 3492/003/06
Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO
Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/09/2008
Transitado em julgado em: 02/10/2008
869. Processo: TC 6774/026/07
Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 19/09/2008
Transitado em julgado em: 06/10/2008
870. Processo: TC 8719/026/03
Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 04/10/2005
Transitado em julgado em: 19/10/2005
871. Processo: TC 10850/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 18/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
872. Processo: TC 13132/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/02/2009
Transitado em julgado em: 04/03/2009
873. Processo: TC 16082/026/06
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO
Sentença publicada em: 28/02/2009
Transitado em julgado em: 17/03/2009
874. Processo: TC 39867/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR -  COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 15/04/2009
Transitado em julgado em: 04/05/2009
875. Processo: TC 37719/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
876. Processo: TC 15367/026/12
Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2013
Transitado em julgado em: 02/07/2013
877. Processo: TC 37720/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
878. Processo: TC 37722/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
879. Processo: TC 1040/011/07
Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL
Sentença publicada em: 12/08/2010
embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011
Transitado em julgado em: 12/09/2011
880. Processo: TC 35285/026/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 25/06/2005
recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006
Transitado em julgado em: 11/12/2006
881. Processo: TC 20576/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 11/07/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
882. Processo: TC 10321/026/04
Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 29/01/2010
Transitado em julgado em: 18/02/2010
883. Processo: TC 23564/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 25/02/2010
Transitado em julgado em: 12/03/2010
884. Processo: TC 38757/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV
Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 17/12/2008
recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
885. Processo: TC 916/010/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 24/04/2010
Transitado em julgado em: 11/05/2010
886. Processo: TC 17425/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
887. Processo: TC 16767/026/03
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 11/01/2006
Transitado em julgado em: 26/01/2006
888. Processo: TC 37721/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 09/06/2010
Transitado em julgado em: 24/06/2010
889. Processo: TC 17684/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 15/07/2010
Transitado em julgado em: 30/07/2010
890. Processo: TC 2729/002/04
Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 24/10/2007
recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011
Transitado em julgado em: 17/01/2011
891. Processo: TC 29668/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 27/03/2012
Transitado em julgado em: 11/04/2012
892. Processo: TC 2261/004/07
Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA
Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
893. Processo: TC 18105/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 16/09/2010
TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente -
Transitado em julgado em: 01/10/2010
894. Processo: TC 17687/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/10/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
895. Processo: TC 449/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Sentença publicada em: 26/07/2013
Transitado em julgado em: 12/08/2013
896. Processo: TC 13382/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
897. Processo: TC 23215/026/08
Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES
Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL
Sentença publicada em: 18/09/2010
Transitado em julgado em: 05/10/2010
898. Processo: TC 22120/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 17/11/2010
Transitado em julgado em: 02/12/2010
899. Processo: TC 2457/008/04
Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 26/05/2006
recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
900. Processo: TC 1077/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 18/05/2011
Transitado em julgado em: 02/06/2011
901. Processo: TC 1875/005/08
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
902. Processo: TC 5326/026/09
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
903. Processo: TC 19355/026/09
Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 08/11/2011
Transitado em julgado em: 23/11/2011
904. Processo: TC 20569/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/07/2011
Transitado em julgado em: 05/08/2011
905. Processo: TC 22214/026/10
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU)
Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH
Sentença publicada em: 25/08/2011
Transitado em julgado em: 09/09/2011
906. Processo: TC 1414/002/09
Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 08/10/2011
Transitado em julgado em: 25/10/2011
907. Processo: TC 22044/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 13/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
908. Processo: TC 502/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
909. Processo: TC 623/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
910. Processo: TC 624/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
911. Processo: TC 625/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
912. Processo: TC 626/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
913. Processo: TC 879/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
914. Processo: TC 11429/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
915. Processo: TC 2186/007/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL
Sentença publicada em: 03/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
916. Processo: TC 1508/003/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
917. Processo: TC 1421/002/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 12/06/2012
Transitado em julgado em: 27/06/2012
918. Processo: TC 12573/026/06
Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE
Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL
Sentença publicada em: 08/08/2009
recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
919. Processo: TC 15354/026/12
Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 03/04/2013
Transitado em julgado em: 18/04/2013
920. Processo: TC 35853/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 18/08/2012
Transitado em julgado em: 04/09/2012
921. Processo: TC 274/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 10/10/2012
Transitado em julgado em: 25/10/2012
922. Processo: TC 9801/026/12
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/11/2012
Transitado em julgado em: 28/11/2012
923. Processo: TC 38936/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 10/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
924. Processo: TC 10252/026/09
Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/06/2013
Transitado em julgado em: 24/06/2013
925. Processo: TC 2141/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA
Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA
Sentença publicada em: 21/12/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013
Transitado em julgado em: 26/04/2013
926. Processo: TC 15361/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 16/05/2013
Transitado em julgado em: 03/06/2013
927. Processo: TC 2242/007/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª  MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 07/11/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013
Transitado em julgado em: 29/04/2013
928. Processo: TC 13308/026/09
Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 02/12/2013
929. Processo: TC 1144/002/08
Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 17/10/2013
Transitado em julgado em: 01/11/2013
930. Processo: TC 24335/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA”
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/11/2013
Transitado em julgado em: 25/11/2013
931. Processo: TC 40012/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 14/12/2013
Transitado em julgado em: 20/01/2013
932. Processo: TC 36868/026/12
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
933. Processo: TC 40015/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
934. Processo: TC 24342/026/12
Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/04/2014
embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
935. Processo: TC 7023/026/12
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 27/02/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
936. Processo: TC 18045/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
937. Processo: TC 22321/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 12/03/2014
Transitado em julgado em: 27/03/2014
938. Processo: TC 40014/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
939. Processo: TC 37389/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/03/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
940. Processo: TC 18044/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/08/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
941. Processo: TC 2447/003/12
Beneficiário: MATER DEI CAM – CASA DE APOIO A MENINA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/08/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
942. Processo: TC 7018/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 07/11/2014
Transitado em julgado em: 24/11/2014
943. Processo: TC 395/004/12
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE MARILIA
Sentença publicada em: 04/02/2015
Transitado em julgado em: 23/02/2015
944. Processo: TC 726/003/10
Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 10/10/2014
Transitado em julgado em: 27/10/2014
945. Processo: TC 2186/001/06
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 10/09/2010
recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
946. Processo: TC 697/016/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 20/11/2015
Transitado em julgado em: 08/12/2015
947. Processo: TC 29148/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
948. Processo: TC 186/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA
Sentença publicada em: 26/06/2013
Transitado em julgado em: 11/07/2013
949. Processo: TC 1978/002/12
Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 01/05/2014
Transitado em julgado em: 19/05/2014
950. Processo: TC 43157/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/01/2015
Transitado em julgado em: 10/02/2015
951. Processo: TC 16175/026/11
Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
952. Processo: TC 29661/026/11
Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
953. Processo: TC 39952/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
954. Processo: TC 3014/003/02
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 06/10/2005
recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006
Transitado em julgado em: 14/07/2006
955. Processo: TC 35854/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/07/2014
Transitado em julgado em: 24/07/2014
956. Processo: TC 8885/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
957. Processo: TC 1440/006/09
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 23/02/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015
Transitado em julgado em: 12/06/2015
958. Processo: TC 1541/010/04
Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
959. Processo: TC 9800/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
960. Processo: TC 7464/026/11
Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 16/10/2014
Transitado em julgado em: 31/10/2014
961. Processo: TC 17113/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
962. Processo: TC 1469/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 09/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Transitado em julgado em: 24/06/2015
963. Processo: TC 19222/026/11
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
964. Processo: TC 8882/026/12
Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/11/2014
Transitado em julgado em: 25/11/2014
965. Processo: TC 15358/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
966. Processo: TC 40026/026/12
Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 25/07/2014
Transitado em julgado em: 11/08/2014
967. Processo: TC 9798/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
968. Processo: TC 9799/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
969. Processo: TC 11431/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
970. Processo: TC 7017/026/12
Beneficiário:   ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 10/04/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015
Transitado em julgado em: 16/03/2015
971. Processo: TC 22130/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 05/04/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
972. Processo: TC 29664/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
973. Processo: TC 18056/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
974. Processo: TC 40526/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 18/03/2015
975. Processo: TC 6910/026/13
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 18/07/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
976. Processo: TC 18061/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 31/05/2014
recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015
Transitado em julgado em: 10/08/2015
977. Processo: TC 15220/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 11/09/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
978. Processo: TC 34131/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 01/08/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
979. Processo: TC 8678/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 05/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015
Transitado em julgado em: 27/03/2015
980. Processo: TC 11428/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
981. Processo: TC 8679/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 11/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
982. Processo: TC 29667/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/09/2015
Transitado em julgado em: 29/09/2015
983. Processo: TC 33106/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
984. Processo: TC 44422/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
985. Processo: TC 2651/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
986. Processo: TC 19221/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 11/12/2013
recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
987. Processo: TC 229/007/13
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 17/07/2014
Transitado em julgado em: 01/08/2014
988. Processo: TC 1135/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
989. Processo: TC 1865/007/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/10/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
990. Processo: TC 15357/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
991. Processo: TC 381/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
992. Processo: TC 445/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
993. Processo: TC 22316/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 15/09/2015
Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015
Transitado em julgado em: 18/01/2016
994. Processo: TC 22221/026/12
Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 06/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015
Transitado em julgado em: 19/01/2016
995. Processo: TC 2090/003/08
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
996. Processo: TC 2374/003/11
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
997. Processo: TC 3589/026/11
Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 12/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
998. Processo: TC 513/014/10
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 03/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
999. Processo: TC 36918/026/12
Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
1000. Processo: TC 1131/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
1001. Processo: TC 8709/026/14
Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 13/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016
Transitado em julgado em: 04/04/2016
1002. Processo: TC 8697/026/14
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
1003. Processo: TC 18060/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
1004. Processo: TC 396/002/10
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1005. Processo: TC 42183/026/14
Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
1006. Processo: TC 17592/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
1007. Processo: TC 482/014/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
1008. Processo: TC 526/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 05/11/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
1009. Processo: TC 475/014/11
Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Transitado em julgado em: 02/05/2016
1010. Processo: TC 737/001/09
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 24/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
1011. Processo: TC 15194/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 04/02/2016
1012. Processo: TC 19108/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2016
1013. Processo: TC 24674/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
1014. Processo: TC 276/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 01/04/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
1015. Processo: TC 906/010/11
Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 29/07/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
1016. Processo: TC 43219/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 02/07/2011
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011  -  
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016
Transitado em julgado em: 07/03/2016
1017. Processo: TC 304/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
1018. Processo: TC 21083/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
1019. Processo: TC 20310/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
1020. Processo: TC 22780/026/10
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
1021. Processo: TC 1117/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 12/10/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
1022. Processo: TC 2817/003/10
Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016
Transitado em julgado em: 25/04/2016
1023. Processo: TC 1045/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 05/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
1024. Processo: TC 2283/007/08
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
1025. Processo: TC 899/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
1026. Processo: TC 420/013/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016
Transitado em julgado em: 01/04/2016
1027. Processo: TC 914/005/09
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 15/10/2015
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
1028. Processo: TC 23732/026/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
1029. Processo: TC 35652/026/08
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - 
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016
Transitado em julgado em: 01/06/2016
1030. Processo: TC 734/003/10
Beneficiário: AÇÃO SOCIAL DE AMPARO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 24/05/2016
Transitado em julgado em: 16/06/2016
1031. Processo: TC 1449/010/13
Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE LIMEIRA - CADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 03/05/2016
1032. Processo: TC 620/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
1033. Processo: TC 575/017/13
Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
1034. Processo: TC 728/007/13
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
1035. Processo: TC 95/014/12
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 09/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
1036. Processo: TC 331/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
1037. Processo: TC 1258/010/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/02/2016
Transitado em julgado em: 25/02/2016
1038. Processo: TC 19461/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/02/2016
Transitado em julgado em: 26/02/2016
1039. Processo: TC 855/006/10
Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 24/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1040. Processo: TC 1003/009/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
Sentença publicada em: 20/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 12/07/2016
1041. Processo: TC 29659/026/11
Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2016
Transitado em julgado em: 06/07/2016
1042. Processo: TC 29665/026/11
Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
1043. Processo: TC 19877/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1044. Processo: TC 1165/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 03/02/2016
1045. Processo: TC 2118/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2016
Transitado em julgado em: 08/07/2016
1046. Processo: TC 37193/026/09
Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/06/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1047. Processo: TC 19145/026/13
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/01/2015
Recurso Ordinário -  provido parcial - DOE de 07/07/2016
Transitado em julgado em: 14/07/2016
1048. Processo: TC 1061/010/09
Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 16/07/2014
Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido liminarmente – DOE de 5/9/2015
Transitado em julgado em: 31/07/2014
1049. Processo: TC 738/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
1050. Processo: TC 1016/001/13
Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Sentença publicada em: 02/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
1051. Processo: TC 232/011/14
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016
Transitado em julgado em: 15/04/2016
1052. Processo: TC 46006/026/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
1053. Processo: TC 14693/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 12/04/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
1054. Processo: TC 7827/989/15
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS
Sentença publicada em: 07/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1055. Processo: TC 43731/026/12
Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
1056. Processo: TC 22182/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
1057. Processo: TC 19099/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1058. Processo: TC 1547/003/13
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 05/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
1059. Processo: TC 44959/026/09
Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 10/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
1060. Processo: TC 8695/026/14
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
1061. Processo: TC 22965/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 22/10/2015
Transitado em julgado em: 05/11/2015
1062. Processo: TC 522/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
1063. Processo: TC 1197/007/11
Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016
Transitado em julgado em: 21/03/2016
1064. Processo: TC 320/010/15
Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA MARIA DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA
Sentença publicada em: 28/01/2016
Transitado em julgado em: 12/02/2016
1065. Processo: TC 1118/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
1066. Processo: TC 22181/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
1067. Processo: TC 40727/026/12
Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 11/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
1068. Processo: TC 2678/009/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
1069. Processo: TC 37177/026/09
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2015
1070. Processo: TC 2382/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 12/12/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1071. Processo: TC 41195/026/13
Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 25/01/2016
1072. Processo: TC 1817/009/12
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 11/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016
Transitado em julgado em: 20/05/2016
1073. Processo: TC 2790/009/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
1074. Processo: TC 740/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
1075. Processo: TC 1397/006/11
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
1076. Processo: TC 939/014/13
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 02/09/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
1077. Processo: TC 437/018/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Sentença publicada em: 14/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016
Transitado em julgado em: 01/04/2016
1078. Processo: TC 28529/026/10
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
1079. Processo: TC 16691/026/10
Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016
Transitado em julgado em: 11/04/2016
1080. Processo: TC 212/012/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016
Transitado em julgado em: 13/04/2016
1081. Processo: TC 34653/026/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 01/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 28/06/2016
Transitado em julgado em: 30/06/2016
1082. Processo: TC 41407/026/11
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016
Transitado em julgado em: 23/06/2016
1083. Processo: TC 16155/026/11
Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO EM CIDADES SAUDÁVEIS - CEPEDOC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 20/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/06/2016
Transitado em julgado em: 16/06/2016
1084. Processo: TC 29660/026/11
Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 31/05/2016
Transitado em julgado em: 21/06/2016
1085. Processo: TC 24462/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 04/06/2016
Transitado em julgado em: 27/06/2016
1086. Processo: TC 32784/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE  de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1087. Processo: TC 19454/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1088. Processo: TC 98/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 25/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1089. Processo: TC 538/001/11
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1090. Processo: TC 45363/026/08
Beneficiário: OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR DA COORD. CONTRAT. DE SERV. DE SAUDE
Sentença publicada em: 22/06/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1091. Processo: TC 44486/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1092. Processo: TC 37/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 22/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016
Transitado em julgado em: 08/06/2016
1093. Processo: TC 1298/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
1094. Processo: TC 5551/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016
Transitado em julgado em: 02/09/2016
1095. Processo: TC 3069/003/14
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1096. Processo: TC 968/013/10
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1097. Processo: TC 1171/013/11
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1098. Processo: TC 004/013/13
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1099. Processo: TC 827/013/09
Beneficiário: INAB - INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1100. Processo: TC 1447/011/13
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Sentença publicada em: 09/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1101. Processo: TC 223/014/15
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1102. Processo: TC 24343/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1103. Processo: TC 23161/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/08/2016
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1104. Processo: TC 422/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PAPA JOÃO PAULO II
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 08/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 12/05/2016
Transitado em julgado em: 20/05/2016
1105. Processo: TC 995/007/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1106. Processo: TC 41431/026/12
Beneficiário: MATA NATIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 09/06/2016
Transitado em julgado em: 30/06/2016
1107. Processo: TC 19096/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/07/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1108. Processo: TC 107/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 29/07/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1109. Processo: TC 9798/989/15
Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 06/08/2016
Transitado em julgado em: 29/08/2016
1110. Processo: TC 41611/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016
Transitado em julgado em: 26/09/2016
1111. Processo: TC 44487/026/09
Beneficiário: CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS -CEEP
Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES
Sentença publicada em: 08/03/2016
Transitado em julgado em: 28/03/2016
1112. Processo: TC 12514/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 22/08/2016
1113. Processo: TC 35319/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/12/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2016
1114. Processo: TC 28338/026/13
Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 10/12/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1115. Processo: TC 239/014/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1116. Processo: TC 200/012/15
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1117. Processo: TC 2195/006/09
Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1118. Processo: TC 8673/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 08/11/2014
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015
Transitado em julgado em: 12/03/2015
1119. Processo: TC 1943/002/04
Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Sentença publicada em: 22/07/2005
Transitado em julgado em: 08/08/2005
1120. Processo: TC 2452/003/06
Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Sentença publicada em: 22/07/2008
TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de  07/04/2010 - 
TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 19/04/2010
1121. Processo: TC 4622/026/12
Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 09/07/2016
Transitado em julgado em: 01/08/2016
1122. Processo: TC 3003/003/13
Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1123. Processo: TC 36734/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/08/2016
Transitado em julgado em: 30/08/2016
1124. Processo: TC 228/012/15
Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
1125. Processo: TC 1560/009/10
Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1126. Processo: TC 957/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
1127. Processo: TC 39371/026/12
Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 30/09/2016
1128. Processo: TC 2401/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Sentença publicada em: 27/11/2001
Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006
Transitado em julgado em: 25/09/2006
1129. Processo: TC 1084/002/13
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1130. Processo: TC 789/009/14
Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1131. Processo: TC 5525/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
1132. Processo: TC 367/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 26/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1133. Processo: TC 22219/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1134. Processo: TC 27192/026/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
Sentença publicada em: 25/10/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1135. Processo: TC 933/010/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 03/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1136. Processo: TC 26505/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 27/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016
Transitado em julgado em: 07/10/2016
1137. Processo: TC 13614/026/12
Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/08/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1138. Processo: TC 471/001/10
Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 21/08/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1139. Processo: TC 741/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1140. Processo: TC 8698/026/14
Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/04/2016
Embargos de Declaração - provido - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 03/10/2016
1141. Processo: TC 2618/003/04
Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 26/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
1142. Processo: TC 28122/026/10
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015
Transitado em julgado em: 17/11/2015
1143. Processo: TC 19879/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/11/2016
Transitado em julgado em: 13/12/2016
1144. Processo: TC 25511/026/13
Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
1145. Processo: TC 654/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 21/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1146. Processo: TC 39373/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016
Transitado em julgado em: 13/10/2016
1147. Processo: TC 1420/002/09
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1148. Processo: TC 2289/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1149. Processo: TC 2114/003/07
Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1150. Processo: TC 23284/026/13
Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 24/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1151. Processo: TC 117/007/14
Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 02/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 06/09/2016
1152. Processo: TC 2707/004/07
Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 04/06/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016
Transitado em julgado em: 13/09/2016
1153. Processo: TC 1866/004/00
Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
Sentença publicada em: 16/10/2003
Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004
Transitado em julgado em: 19/10/2004
1154. Processo: TC 38031/026/99
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 14/06/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006
Transitado em julgado em: 24/04/2006
1155. Processo: TC 21035/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 08/06/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006
Transitado em julgado em: 12/06/2006
1156. Processo: TC 32431/026/04
Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 20/02/2010
Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010
Transitado em julgado em: 02/06/2010
1157. Processo: TC 20351/026/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 28/11/2008
TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09
TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009
Transitado em julgado em: 22/12/2009
1158. Processo: TC 33308/026/08
Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 06/10/2009
Republicação
Transitado em julgado em: 21/10/2009
1159. Processo: TC 33329/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 04/06/2009
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010
Transitado em julgado em: 27/09/2010
1160. Processo: TC 2266/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 24/09/2010
Republicação
Transitado em julgado em: 13/10/2010
1161. Processo: TC 27489/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
1162. Processo: TC 22212/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS  - ADCM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
1163. Processo: TC 2231/004/07
Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 03/10/2008
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010
Transitado em julgado em: 29/07/2010
1164. Processo: TC 30673/026/01
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 09/08/2006
Transitado em julgado em: 24/08/2006
1165. Processo: TC 2176/001/04
Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 22/08/2006
Transitado em julgado em: 06/09/2006
1166. Processo: TC 900/010/05
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 10/08/2006
Transitado em julgado em: 25/08/2006
1167. Processo: TC 901/010/05
Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 08/08/2006
Transitado em julgado em: 23/08/2006
1168. Processo: TC 34303/026/01
Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 10/05/2007
Transitado em julgado em: 29/05/2007
1169. Processo: TC 2852/006/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006
Transitado em julgado em: 05/09/2006
1170. Processo: TC 259/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 08/08/2014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
1171. Processo: TC 33525/026/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 20/08/2016
Transitado em julgado em: 13/09/2016
1172. Processo: TC 7463/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 11/08/2016
Transitado em julgado em: 01/09/2016
1173. Processo: TC 19353/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1174. Processo: TC 25513/026/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1175. Processo: TC 45444/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 09/09/2016
Transitado em julgado em: 03/10/2016
1176. Processo: TC 2880/010/01
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 04/02/2006
Transitado em julgado em: 23/02/2006
1177. Processo: TC 27737/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO “CASA SINAL”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
1178. Processo: TC 1477/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 20/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - 
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - 
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1179. Processo: TC 8888/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 22/09/2016
Transitado em julgado em: 14/10/2016
1180. Processo: TC 36743/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1181. Processo: TC 420/018/14
Beneficiário: CANTINHO E RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE " ALICE BERNARDES DA SILVA" DE OSVALDO CRUZ
Concessor: DIRETORIA REG.ASSIST.DES.SOCIAL DA ALTA PAULISTA EM DRACENA
Sentença publicada em: 25/10/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1182. Processo: TC 45445/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1183. Processo: TC 37777/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO  EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1184. Processo: TC 2788/009/14
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/10/2016
Transitado em julgado em: 28/10/2016
1185. Processo: TC 38692/026/15
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 07/10/2016
Transitado em julgado em: 01/11/2016
1186. Processo: TC 16453/026/13
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1187. Processo: TC 1569/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 14/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1188. Processo: TC 842/007/13
Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 22/10/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1189. Processo: TC 9639/989/15
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/11/2016
Transitado em julgado em: 12/12/2016
1190. Processo: TC 1650/006/08
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1191. Processo: TC 39/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1192. Processo: TC 41/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1193. Processo: TC 38686/026/15
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 11/11/2016
Transitado em julgado em: 06/12/2016
1194. Processo: TC 268/002/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Sentença publicada em: 29/11/2016
Transitado em julgado em: 20/12/2016
1195. Processo: TC 2276/009/13
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 30/11/2016
Transitado em julgado em: 24/01/2017
1196. Processo: TC 1218/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 09/12/2016
1197. Processo: TC 1487/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1198. Processo: TC 1782/009/10
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1199. Processo: TC 40002/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA QUALIDADE URBANA  E AMBIENTAL
Concessor: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSIST.SAUDE FUNCION-S.B.C
Sentença publicada em: 19/02/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 06/12/2016
Transitado em julgado em: 13/12/2016
1200. Processo: TC 36238/026/15
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS
Sentença publicada em: 06/12/2016
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1201. Processo: TC 759/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1202. Processo: TC 2519/007/07
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1203. Processo: TC 642/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1204. Processo: TC 1085/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1205. Processo: TC 98/014/11
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1206. Processo: TC 99/014/11
Beneficiário: INSTITUTO  ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1207. Processo: TC 539/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/10/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de  21/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1208. Processo: TC 212/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1209. Processo: TC 18070/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento
Transitado em julgado em: 10/02/2017
1210. Processo: TC 28392/026/10
Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 18/10/2013
acordo - doe 09/07/2014
restabelecida suspensão - doe 10/01/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2013
1211. Processo: TC 30285/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/08/2005
Transitado em julgado em: 26/08/2005
1212. Processo: TC 2451/008/04
Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 31/05/2006
Transitado em julgado em: 19/06/2006
1213. Processo: TC 1354/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 05/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - 
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1214. Processo: TC 221/007/11
Beneficiário: PROJETO ATIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 10/06/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1215. Processo: TC 2001/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - 

Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016

Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1216. Processo: TC 32426/026/14
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1217. Processo: TC 454/017/12
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1218. Processo: TC 1111/001/10
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1219. Processo: TC 443/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1220. Processo: TC 857/006/10
Beneficiário: CASA RAQUEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1221. Processo: TC 1275/003/09
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1222. Processo: TC 31509/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 31/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1223. Processo: TC 17828/026/13
Beneficiário: MATA NATIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1224. Processo: TC 817/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 16/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1225. Processo: TC 35137/026/11
Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016
Transitado em julgado em: 29/09/2016
1226. Processo: TC 1427/006/08
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 24/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1227. Processo: TC 207/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1228. Processo: TC 2212/003/11
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1229. Processo: TC 554/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
1230. Processo: TC 823/008/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
Sentença publicada em: 16/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
1231. Processo: TC 24166/026/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Sentença publicada em: 10/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016
Transitado em julgado em: 27/05/2016
1232. Processo: TC 333/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 19/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1233. Processo: TC 133/006/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1234. Processo: TC 1668/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016
Transitado em julgado em: 17/08/2016
1235. Processo: TC 1694/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1236. Processo: TC 151/017/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1237. Processo: TC 5210/026/12
Beneficiário: MAIS DIFERENÇAS EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1238. Processo: TC 14700/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1239. Processo: TC 26011/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/04/2016
Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016
Transitado em julgado em: 09/06/2016
1240. Processo: TC 388/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1241. Processo: TC 41604/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 30/03/2016
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016
Transitado em julgado em: 23/01/2017
1242. Processo: TC 741/008/11
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 16/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1243. Processo: TC 24335/026/05
Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1244. Processo: TC 41542/026/13
Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-
Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE  de  21/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1245. Processo: TC 160/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 21/09/2012
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1246. Processo: TC 1289/002/09
Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 08/09/2016
1247. Processo: TC 1290/002/09
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1248. Processo: TC 1280/004/08
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 20/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1249. Processo: TC 39375/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016
Transitado em julgado em: 22/06/2016
1250. Processo: TC 1233/009/13
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE SOROCABA
Sentença publicada em: 07/06/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/01/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1251. Processo: TC 15360/026/12
Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 10/06/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1252. Processo: TC 32372/026/14
Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1253. Processo: TC 1788/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 02/02/2017
Transitado em julgado em: 23/02/2017
1254. Processo: TC 13149/026/13
Beneficiário: INSTITUTO CIDAD
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017
Transitado em julgado em: 22/03/2017
1255. Processo: TC 12524/026/15
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Concessor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Sentença publicada em: 14/02/2017
Transitado em julgado em: 13/03/2017
1256. Processo: TC 93/003/16
Beneficiário: INSTITUTO SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 02/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1257. Processo: TC 445/016/13
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE APIAI
Sentença publicada em: 13/09/2016
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO  - DOE DE 03/02/2017
Transitado em julgado em: 10/02/2017
1258. Processo: TC 2370/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1259. Processo: TC 349/010/15
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1260. Processo: TC 1272/001/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 11/01/2017
Transitado em julgado em: 13/02/2017
1261. Processo: TC 1838/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017
Transitado em julgado em: 10/03/2017
1262. Processo: TC 757/007/11
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 25/04/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1263. Processo: TC 1223/003/11
Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 18/11/2016
Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1264. Processo: TC 1570/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1265. Processo: TC 1818/008/08
Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 14/02/2017
Transitado em julgado em: 09/03/2017
1266. Processo: TC 37045/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1267. Processo: TC 22/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 03/02/2017
Transitado em julgado em: 24/02/2017
1268. Processo: TC 895/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 22/02/2017
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1269. Processo: TC 32433/026/14
Beneficiário: INSTITUTO MILLENIUM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 18/02/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1270. Processo: TC 36748/026/15
Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1271. Processo: TC 7119/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES  -  ASCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1272. Processo: TC 13644/989/16
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1273. Processo: TC 864/014/13
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 15/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1274. Processo: TC 2002/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - 
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 -  
Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 23/03/2017
1275. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR VILLARES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1276. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HILDA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1277. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CID GODOY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1278. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NANCY DE REZENDE ZAMARIAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1279. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE MONTE SANTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1280. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1281. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. CARLOS LIMA DIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1282. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR BENEDITO FERRAZ BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1283. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO DE MOURA GUIMARÃES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1284. Processo: TC 1596/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JUSTINO GOMES DE CASTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 08/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/03/2017
Transitado em julgado em: 30/03/2017
1285. Processo: TC 2251/003/13
Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
1286. Processo: TC 1450/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017
Transitado em julgado em: 27/03/2017
1287. Processo: TC 12806/026/10
Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/06/2015
Recurso Ordinário - Provido  Parcial - Doe de 24/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1288. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1289. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1290. Processo: TC 14245/989/16
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JAU
Sentença publicada em: 11/02/2017
Transitado em julgado em: 08/03/2017
1291. Processo: TC 2147/002/08
Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP )
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1292. Processo: TC 4972/026/14
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 25/01/2017
Transitado em julgado em: 16/02/2017
1293. Processo: TC 33104/026/11
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1294. Processo: TC 36784/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1295. Processo: TC 1048/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 30/11/2013
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/6/2014 - 
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 18/08/2016
Transitado em julgado em: 26/08/2016
1296. Processo: TC 12453/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 11/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1297. Processo: TC 1251/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2013
Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017
Transitado em julgado em: 20/03/2017
1298. Processo: TC 2112/003/07
Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016
Transitado em julgado em: 10/11/2016
1299. Processo: TC 1139/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 29/11/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 

Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
1300. Processo: TC 306/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017
Transitado em julgado em: 27/04/2017
1301. Processo: TC 2136/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017)
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1302. Processo: TC 2148/002/08
Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP )
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 30/03/2017
Transitado em julgado em: 25/04/2017
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
SDG, em 3 de Maio de 2017
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

(Republicado por ter saído com incorreção)