Remuneração dos membros e servidores


Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11.


Notas Explicativas


Auxílios:

  1. REFEIÇÃO (valor diário - ativos): R$ 33,00
  2. ALIMENTAÇÃO (valor mensal - ativos): R$ 258,00
  3. PRÉ-ESCOLAR (reembolso, para filhos até 7 anos - ativos): até R$ 1.124,78
  4. TRANSPORTE (valor diário - ativos): R$ 16,00
  5. SAÚDE (valor fixo, para cargo de nível superior - ativos): R$ 330,00
  6. ASSISTÊNCIA MÉDICA (plano de saúde, para cargo de nível elementar e médio - ativos)

Descontos Legais:

  1. IAMSPE
  2. PREVIDÊNCIA - SPPrev (servidor efetivo)
  3. PREVIDÊNCIA - INSS (cargo exclusivamente em comissão)
  4. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SP.Prevcom (opcional)
  5. IMPOSTO DE RENDA
  6. PENSÃO ALIMENTÍCIA (processo judicial)
  7. REDUTOR (valor que excede o teto remuneratório, estabelecido na Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003)

Pagamentos Eventuais:

  1. Atrasados/Decisões judiciais/etc
  2. PIS/PASEP

Abono Permanência:

Benefício concedido ao servidor efetivo que completar os requisitos para aposentadoria voluntária.
Corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor e é pago a título indenizatório, motivo pelo qual, não se restringe ao limite remuneratório definido pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
Está previsto no artigo 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; e artigos 2º e 3º da mesma Emenda Constitucional nº 41/2003.


Indenizações:

  1. Indenizações de licença prêmio
  2. Pagamento de férias indenizadas

1/3 sobre Férias:

Previsto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal e artigo 124, parágrafo 3º da Constituição Estadual e artigo 1º do Decreto 29.439/1988.


13º Salário:

  1. Antecipação do 13º salário: benefício concedido ao servidor no mês de aniversário e corresponde à antecipação da metade (50%) do valor do décimo terceiro (13º) salário do ano. Está regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.564, de 1º de dezembro de 1997.
     
  2. 13º Salário: benefício concedido ao servidor no mês de dezembro dos 50% remanescentes, com incidência de contribuição previdenciária.
    Está previsto no inciso VIII do artigo 7º combinado com o parágrafo 3º do artigo 39, ambos da Constituição Federal, e parágrafo 3º do artigo 124 da Constituição do Estado, e regulamentado pelas disposições da lei complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.

Observações:

  1. Teto de remuneração: R$ 30.471,11 estabelecido na Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003
  2. Todas as remunerações estão no limite do teto constitucional
  3. Os descontos relativos às consignações autorizadas pelo servidor, não foram computados (associações, sindicatos, operações bancárias, etc)

 

 

Ano Mês Matrícula Nome Remuneração Bruta (+) Eventuais (+) Redutor (-) Descontos (-) Remuneração Líquida Auxílios (+) Abono de Permanência (+) Indenizações (+) 1/3 sobre Férias (+) 13° Salário (+) (1) Valor Recebido No Mês Situação
2018 8 1455 ABADIO SEBASTIAO DA SILVA R$40.295,72 R$0,00 R$9.824,61 R$8.966,41 R$21.504,70 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$21.504,70 Inativo
2018 8 1212 ABILENE REZENDE R$44.495,90 R$0,00 R$14.024,79 R$11.154,30 R$19.316,81 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$15.235,55 R$34.552,36 Inativo
2018 8 2440 ABILIO AUGUSTO MARTINS R$44.530,82 R$0,00 R$14.059,71 R$10.639,40 R$19.831,71 R$924,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$20.755,71 Ativo
2018 8 1999 ABILIO LICINIO DOS S SILVA R$38.803,28 R$0,00 R$8.332,17 R$10.696,16 R$19.774,95 R$924,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$20.698,95 Ativo
2018 8 2792 ACIR BENTO BERNINI R$20.608,79 R$2.276,80 R$0,00 R$1.733,04 R$21.152,55 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$21.152,55 Inativo
2018 8 4977 ADAILTON DE SOUSA DAMASCENO R$7.010,99 R$774,44 R$0,00 R$1.876,86 R$5.908,57 R$594,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$6.502,57 Ativo
2018 8 1481 ADAILZA LUIZ DE FRANCA R$19.445,79 R$2.147,16 R$0,00 R$6.592,93 R$15.000,02 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$9.722,89 R$24.722,91 Inativo
2018 8 3632 ADAIR GONCALVES DAMACENO R$35.859,70 R$0,00 R$5.388,59 R$9.890,88 R$20.580,23 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$20.580,23 Inativo
2018 8 2479 ADAIR MORAES R$19.111,95 R$2.111,04 R$0,00 R$6.110,09 R$15.112,90 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$15.112,90 Inativo
2018 8 2682 ADALGISA DE CARVALHO TURRI R$35.165,57 R$0,00 R$4.694,46 R$10.792,16 R$19.678,95 R$924,00 R$18.211,56 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$38.814,51 Ativo
2018 8 5061 ADAO PEREIRA DE SOUZA R$13.989,28 R$1.648,19 R$0,00 R$5.085,35 R$10.552,12 R$924,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$11.476,12 Ativo
2018 8 3948 ADAUTO PEREIRA DA SILVA R$6.177,88 R$681,00 R$0,00 R$1.447,83 R$5.411,05 R$594,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$6.005,05 Ativo
2018 8 1949 ADEILDE MUNIZ DE JESUS R$14.813,84 R$1.636,28 R$0,00 R$4.740,78 R$11.709,34 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$11.709,34 Inativo
2018 8 1704 ADELIA DA SILVA MILAGRES R$34.620,77 R$0,00 R$4.149,66 R$10.099,43 R$20.371,68 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$20.371,68 Inativo
2018 8 10 ADELIA JOANA EGAS R$14.269,93 R$1.577,12 R$0,00 R$4.043,33 R$11.803,72 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$11.803,72 Inativo