Frequently Asked Questions
020. Houve a liquidação de um Contrato após dia 08/08/2016, mas esta liquidação origina-se de um Contrato assinado antes do dia 08/08/16, é necessário enviá-lo?
Não. Não é necessário enviá-lo. O fato narrado deverá seguir a regra anterior, ou seja, aquela que estava vigorando antes do dia 08/08/2016.