Comunicados

Comunicado SDG Nº 18/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.

 

SDG, 3 de julho de 2014.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Data de Publicação: 
04/07/2014
ArquivoTamanho
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Comunicado SDG Nº 17/2014

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que, em atendimento à Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, tem por obrigação tornar disponível à Justiça Eleitoral, até o dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, de modo que não se faz necessária a expedição de qualquer certidão a esse respeito, lembrando, ainda, que aludida relação encontra-se divulgada na página eletrônica deste Tribunal.

Relação de responsáveis por contas julgadas irregulares

SDG, 02 de julho de 2014.
 
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
02/07/2014
ArquivoTamanho
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Comunicado SDG Nº 16/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.

SDG, 4 de junho de 2014.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Data de Publicação: 
05/06/2014
ArquivoTamanho
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Comunicado SDG Nº 15/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta aos jurisdicionados para observância às regras da Lei Federal nº 12.663, de 05 de junho de 2012, referentes às sanções civis previstas e relacionadas com a Copa do Mundo 2014.
 
SDG, 28 de maio de 2014.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
29/05/2014

Comunicado SDG Nº 12/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:
 
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
 
SDG, 5 de maio de 2014
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
Data de Publicação: 
06/05/2014
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