Comunicados

Comunicado SDG nº 01/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nºs 01 e 02/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, os valores atualizados de remessa de ajustes a esta Corte, vigentes para o exercício de 2014, são os seguintes:
I - no âmbito estadual, todos os contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou entidades não-governamentais, contratos de gestão e termos de parceria, de valor igual ou superior a R$3.824.000,00;
II - no âmbito municipal, todos os contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, de valor igual ou superior a R$ 3.824.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 2.731.000,00 para compras e demais serviços, convênios firmados com entidades não-governamentais, contratos de gestão e termos de parceria.
 
SDG, 06 de janeiro de 2014.
 
SÉRGIO DE CASTRO JR.
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO
Data de Publicação: 
07/01/2014

Comunicado SDG nº 02/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.
 
Notas:   
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
 
SDG, 6 de janeiro de 2014
 
SÉRGIO DE CASTRO JR.
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO
 
 
Data de Publicação: 
07/01/2014
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comunicado-sdg-02-2014.pdf177.55 KB

Comunicado SDG Nº 49/2013

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria Diretoria Geral – SDG, TORNA PÚBLICO levantamento relativo aos Pareceres emitidos por esta Corte referentes às contas municipais do exercício de 2011, com detalhamento dos motivos para aquelas que foram objeto de emissão de parecer desfavorável.

Por oportuno, informa que, de acordo com o artigo 70 da LEI COMPLEMENTAR Nº 709, de 14 de janeiro de 1993, referidas prestações de contas estão sujeitas ao Pedido de Reexame, observado o prazo para sua interposição.

 

 

SDG, 18 de dezembro de 2013.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL

Republicado por ter saído com incorreções

Data de Publicação: 
19/12/2013
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pareceres_e_motivos_-_2011_-_republicacao.xlsx55.17 KB
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pareceres_desfavoraveis_e_motivos_2011_-_quadros.doc427.5 KB

Comunicado GP Nº 04/2013

O Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunica, nos termos do art. 4º da Resolução nº 01/2011, que devido à suspensão do expediente no Tribunal, deliberada nos termos do Ato GP nº 03/2013, publicado no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2013, o Sistema de Processo Eletrônico estará indisponível das 17h00 do dia 18/12/2013 às 08h00 do dia 06/01/2014. Também estarão indisponíveis no mesmo período as consultas processuais do Portal e-TCESP.
 
Publique-se.
 
GP, 10 de dezembro de 2013.
ANTONIO ROQUE CITADINI
PRESIDENTE
Data de Publicação: 
18/12/2013
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Comunicado SDG Nº 48/2013

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica o calendário para 2014 das providências a cargo das Prefeituras, Câmaras, Fundos, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, necessárias ao atendimento das exigências da AUDESP.

SDG, 11 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
 
Data de Publicação: 
12/12/2013
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