Comunicados

Comunicado SDG Nº 11/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.

Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

SDG, 4 de março de 2015

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Data de Publicação: 
05/03/2015
ArquivoTamanho
comunicado-sdg-11-2015.pdf684.97 KB

Comunicado SDG nº 08/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, diante das alterações de denominação, transferências e extinção de algumas unidades estaduais, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 61.035/15, 61.047/15, 61.048/15, 61.049/15, 61.050/15 e 61.066/15, foram realizados ajustes nas áreas de atuação das Diretorias de Fiscalização e da Unidade Regional de São José dos Campos.

Seguem abaixo os quadros indicativos dos Órgãos sujeitos à fiscalização e as correspondentes Diretorias e Unidades Regionais responsáveis. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones 3292-3672 e 3292-3676, lembrando, ainda, que papéis e documentos poderão ser protocolados na Capital ou em qualquer das Unidades Regionais, independentemente da jurisdição a que pertençam.

SDG, em 13 de fevereiro de 2015.

Sérgio Ciquera Rossi
Secretário-Diretor Geral
 

Data de Publicação: 
05/03/2015
ArquivoTamanho
comunicado_sdg_08_2015.pdf518.41 KB

Comunicado SDG nº 10/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo APROVOU em Sessão Plenária de ontem Resolução nº2 de 2015 que altera dispositivos das Instruções nº 1 e 2, de 2008, concernentes aos prazos de apresentação das prestações de contas do Terceiro Setor e inclui o inciso XLI, ao artigo 1º das Instruções nº 2, de 2008 tornando obrigatório o preenchimento, via AUDESP do questionário destinado à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
 
A inclusão dessa nova obrigação às Prefeituras Municipais decorreu da iniciativa experimental promovida por este Tribunal, que contou com considerável número de adesões, de modo que a exatidão dos resultados alcançados só será possível com a participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas. Daí porque essa exigência passa a constar das correspondentes Instruções nº 2, de 2008.
 
O preenchimento do questionário será via AUDESP e o prazo coincidente com o da apresentação das contas anuais; 31 de março de 2015.
 
SDG, 25 de fevereiro de 2015.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
27/02/2015

Comunicado SDG nº 09/2015

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REITERA a necessidade de que todas as Prefeituras Municipais jurisdicionadas respondam até o próximo dia 28 de fevereiro, aos quesitos concernentes à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, cuja finalidade já foi exaustivamente difundida por esta Corte.

Importante ressaltar que o desatendimento a esta orientação causará prejuízos ao interesse público.

SDG, 19 de fevereiro de 2015.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Data de Publicação: 
20/02/2015

Comunicado SDG nº 07/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que, a partir do dia 18/02/2015 (quarta-feira), sua Unidade Regional de Adamantina – UR-18, estará atendendo em novo endereço na Rua Josefina Dal’Antonia Tiveron, nº180,Centro, Adamantina/SP- CEP-17800-000
Telefones: (18)3521-1133, 3521-1648 e 3522-2830.
SDG, 13 de fevereiro de 2015.

Sérgio Ciquera Rossi
Secretário-Diretor Geral

Data de Publicação: 
18/02/2015