Comunicados

Comunicado SDG nº 9/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.
 
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
 
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
SDG, 3 de abril de 2014
 
  SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL 
 
Data de Publicação: 
04/04/2014
ArquivoTamanho
comunicado-9-2014.pdf573.06 KB

Comunicado SDG nº 08/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o CALENDÁRIO DO CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS que será realizado ao longo do ano de 2014. Serão 21 (vinte e um) eventos, abrangendo 644 municípios do Estado, que terão como objetivo central o esclarecimento de dúvidas concernentes à atividade da fiscalização. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição, lembrando que Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais agentes públicos terão a oportunidade de verem esclarecidos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos. 
Além deste COMUNICADO, convites serão expedidos pela E. Presidência.
 
SDG, 19 de março de 2014.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
20/03/2014
ArquivoTamanho
calendario-ciclo-debates-2014.pdf244.79 KB

Comunicado SDG Nº 7/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.

2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

SDG, 11 de março de 2014

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Data de Publicação: 
12/03/2014
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comunicado-sdg-07-2014.pdf552.4 KB

Relação de Apenados - 06.03.2014

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO COMUNICA, NOS TERMOS DAS INSTRUCOES VIGENTES, A RELACAO DAS PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS QUE SOFRERAM PENAS EM PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU CONTRATACOES DE QUE PARTICIPARAM, NOS ORGAOS A  SEGUIR INDICADOS. 

Data de Publicação: 
06/03/2014
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relacao-de-apenados-06-03-2014.pdf1.49 MB

Relação de Apenados - Determinação Judicial - 06.03.2014

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO COMUNICA, POR DETERMINACAO JUDICIAL, A RELACAO DAS PESSOAS FISICAS OU
JURIDICAS QUE ESTAO IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO PUBLICA E/OU DE RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS.
Data de Publicação: 
06/03/2014
ArquivoTamanho
relacao-de-apenados-det-judicial-06-03-2014.pdf470.93 KB