Comunicados

Área Comunicado Título D.O.E.
SDG 11/2016 Comunicado SDG Nº 11/2016 - Órgãos e entidades impedidos 04/02/2016
GP 10/2016 Comunicado - GP 10/2016 - Exame Prévio de Editais 10/05/2016
SDG 10/2016 Comunicado SDG Nº 10/2016 - Composição das Câmaras e Pleno 02/02/2016
GP 9/2016 Comunicado - GP 9/2016 - Balanço de julgamentos - 1º Bimestre 2016 11/05/2016
SDG 9/2016 Comunicado SDG Nº 09/2016 - Ficha Limpa - Contas reprovadas 29/01/2016
GP 8/2016 Comunicado - GP 8/2016 - Contagem de prazos processuais 27/04/2016
SDG 8/2016 Comunicado SDG Nº 08/2016 - Sede Unidade Regional Registro - UR-12 27/01/2016
SDG 7/2016 Comunicado SDG Nº 07/2016 - Alerta Revista TCESP 26/01/2016
GP 7/2016 Comunicado GP Nº 07/2016 - Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema AUDESP. 28/04/2016
GP 6/2016 Comunicado GP nº 06/2016 - Novo Sistema Apenados 28/03/2016
GP 5/2016 Comunicado GP nº 05/2016 - Videoconferência - Sustentação oral 16/06/2016
SDG 5/2016 Comunicado SDG nº5/2016 - Calendário 2016 - Ciclo de Debates 13/01/2016
GP 4/2016 Comunicado GP nº 04/2016 - Recepção e cadastramento de documentação no Processo Eletrônico 17/03/2016
SDG 4/2016 Comunicado SDG nº 04/2016 - SISCAA-Web 08/01/2016
SDG 3/2016 Comunicado SDG Nº 03/2016 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos 07/01/2016
GP 3/2016 Comunicado GP Nº 03/2016 - Alteração no horário das sessões da Primeira Câmara 04/03/2016
GP 2/2016 Comunicado GP nº 02/2016 - Tramitação de processos de Prefeituras e Câmaras por meio exclusivamente eletrônico 16/02/2016
SDG 2/2016 Comunicado SDG Nº 02/2016 - Suspensão da Resolução nº6 de 2015 07/01/2016
GP 2/2016 Ato GP nº 02/2016 - Prorrogação de prazos processuais 22/01/2016
SDG 1/2016 Comunicado SDG Nº 01/2016 - Valores de Remessa 07/01/2016

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