Comunicados

Comunicado SDG nº 32/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.

SDG, 4 de novembro de 2014
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Data de Publicação: 
05/11/2014
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Convite

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO convida os Advogados e Estagiários de Direito para participarem do Workshop intitulado PROCESSO ELETRÔNICO - 2014, no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello do Tribunal de Contas, no dia 13 de novembro das 9h às 13h.
 
O evento tem por objetivo orientar os usuários quanto à utilização das novas funcionalidades do e-TCESP, em especial quanto ao peticionamento, cadastramento de recursos, acompanhamento e cumprimento às determinações exaradas no âmbito do Tribunal de Contas.
 
A inscrição poderá ser feita pelo site do Tribunal no link da ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS (http://www4.tce.sp.gov.br/ecp/ecp-novo).
 
SDG, 3 de novembro de 2014.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
Data de Publicação: 
04/11/2014
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Comunicado SDG nº 31/2014

No ultimo dia 16 de outubro este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou oficialmente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, na ocasião demonstrou-se que esse trabalho inédito no âmbito das Cortes de Contas destina-se ao aprimoramento eficaz para o direcionamento da fiscalização, será meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e, principalmente, relevante instrumento de orientação para a eleição e prioridades na gestão dos recursos públicos.
 
Por esses motivos é de capital importância que as Prefeituras Municipais atendam com o máximo empenho a orientação deste Tribunal no preenchimento do questionário que estará disponível a partir de 5 de janeiro no Sistema Audesp no Menu “Governança”. O período de coleta e informações será de 5 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015 e a partir de 1º de março até 30 de março de 2015 iniciar-se-á o processo de validação dessas informações, oportunidade em que as equipes de fiscalização percorrerão todas as Prefeituras jurisdicionadas. Entre 1º a 15 de abril serão produzidos os relatórios correspondentes.
 
Trata-se, portanto, de importante missão que dependerá em tudo de plena participação de todas Prefeituras Municipais jurisdicionadas a esta Corte.Dúvidas e esclarecimentos serão resolvidos pelo canal “Fale Conosco do Sistema AUDESP”.
 
SDG, 30 de outubro de 2014.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
31/10/2014
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Comunicado SDG nº 30/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público que, em cumprimento ao previsto no artigo 3º, § 2º dos Aditamentos nº 01 e 02 de 2014 contidos na Resolução nº 07/2014, publicada no DOE de 10/04/2014 (TC-A-8605/026/14), os órgãos públicos estaduais e municipais deverão encaminhar a este Tribunal de Contas os contratos e atos jurídicos análogos (ajustes) decorrentes de registro de preços, acompanhados de todos os documentos previstos nos dispositivos supracitados, esclarecendo-se que:

1 – Em sendo celebrado ajuste, cujo valor atinja o limite de remessa previsto na citada Resolução, os respectivos documentos deverão ser encaminhados no prazo e forma fixados, com autuação em separado por fornecedor, caso haja mais de um contratado;

2 – Deverão ser encaminhados, ainda, os ajustes, cujo somatório dos valores contratados atinja o limite estabelecido;

3 – O somatório dos valores, referido no item 2 acima, e a autuação dos documentos neste Tribunal dar-se-ão por fornecedor contratado;

4 – Os documentos referentes à licitação e à ata de registro de preços serão encaminhados apenas uma vez, juntamente aqueles relativos ao(s) primeiro(s) ajuste(s) celebrado(s) com um dos fornecedores, cujo(s) valor(es) atinja(m) o limite de remessa;

5 - Após a primeira remessa, os documentos referentes a novos ajustes, deverão ser encaminhados, sempre que seu valor atinja, individualmente ou na somatória, o limite previsto, cabendo ao órgão atentar ao que estabelece o inciso II, do § 2º, do artigo 3º, dos Aditamentos 01 e 02 de 2014;

6 – Para efeito de nova remessa, o cálculo do somatório de valores de novos ajustes reiniciar-se-á a contar da data da subscrição do último ajuste encaminhado.

SDG, 15 de outubro de 2014.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL 
 
Data de Publicação: 
16/10/2014
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Comunicado SDG nº 28/2014

A Secretaria Diretoria Geral torna público o volume de processos julgados no 3º trimestre do corrente exercício, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras, bem como por Julgador Singular.
 
SDG, em 06 de outubro de 2014.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
 
Data de Publicação: 
07/10/2014
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