Comunicados

Comunicado GP Nº 01/2014

Processo Eletrônico – e-TCESP

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que devido à suspensão do expediente (Ato GP nº 01/2014, publicado no D.O.E. de 15 de janeiro de 2014), o Sistema de Processo Eletrônico estará indisponível das 17h00 do dia 17/12/2014 às 08h00 do dia 05/01/2015.

Também estarão indisponíveis no período as consultas processuais do Portal e-TCESP.

Publique-se.
GP, 16 de dezembro de 2014.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES
PRESIDENTE
 

Data de Publicação: 
16/12/2014

Comunicado SDG nº 37/2014

PROCESSO ELETRÔNICO – e-TCESP

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica a todos os órgãos e entidades jurisdicionados, das Administrações Estadual e Municipal, e demais interessados que, a partir de 05 de janeiro de 2015, todos os ajustes iniciais de valor superior ao de remessa e suas respectivas prestações de contas relativos aos repasses públicos (1º e 3º setores), celebrados desde 2015, serão autuados  no  sistema e-TCESP passando a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico.

As prestações de contas, de valor inferior ao de remessa, ocorridas durante o exercício fiscalizado de 2014, serão autuadas pela fiscalização competente, excetuando-se apenas aqueles relacionados a exercícios anteriores, bem como aquelas relativas a processos que já tramitem em meio físico.

Para tanto, toda a documentação pertinente deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital, assinada eletronicamente, observadas as regras contidas no Comunicado SDG nº 13/2014 – DOE 09/05/2014.

No caso de documentos encaminhados em meio físico e que não estejam em condições de digitalização, não serão recepcionados pelas Unidades Protocoladoras, o que implicará na impossibilidade de inserção no e-TCESP e, consequentemente, o não cadastramento do processo eletrônico.

Alerta, ainda, que não haverá qualquer alteração quanto às obrigações estabelecidas nas Instruções nºs 01 e 02/2008 e seus respectivos aditamentos nºs 01 e 02/2014 – DOE 10/04/2014, bem como a Resolução nº 06/2014 – DOE 16/04/2014, que aprovou alterações nas Instruções nºs 01 e 02/2008, e modificações posteriores.

Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.

SDG, 03 de dezembro de 2014.

 

Sérgio Ciquera Rossi

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Republicado por ter saído com incorreções

 

Data de Publicação: 
05/12/2014

Comunicado SDG nº 36/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 

Data de Publicação: 
03/12/2014
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comunicado_36_2014.pdf191.46 KB

Comunicado SDG nº 035/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica o calendário para 2015 das obrigações de Prefeituras, Câmaras, Fundos, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, necessárias ao atendimento das exigências da Auditoria Eletrônica - AUDESP

 

Data de Publicação: 
28/11/2014
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calendario_audesp_2015_atualizado_09_01_2015.pdf69.43 KB

Comunicado SDG nº 34/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta os municípios que a Resolução Normativa n° 414, de 09 de setembro de 2010, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2014 para a conclusão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, cuja operação e manutenção do sistema será de responsabilidade dos municípios, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Por esses motivos é de capital importância que as Prefeituras Municipais avaliem o estado de conservação e funcionamento de seu sistema de iluminação pública de modo que seja recebido em perfeito estado de funcionamento, exigindo das concessionárias os reparos que se fizerem necessários.

SDG, 26 de novembro de 2014.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Data de Publicação: 
27/11/2014
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comunicado_sdg_no_34_2014_-_iluminacao_publica.pdf12.21 KB