O parecer prévio emitido pelo TCE servirá de base para o julgamento das contas do governo pela Assembleia Legislativa

As contas de 2012 do Governador Geraldo Alckmin receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. O relator, Conselheiro Robson Marinho, salientou que “O Estado demonstrou uma vez mais manter compromisso com a gestão responsável do patrimônio paulista”, apesar da existência de déficit orçamentário no final do exercício de 0,64%, mas “perfeitamente amparado em superávits anteriores”.
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19/05/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Henrique Rodriguero Clavisio, na segunda-feira (17/6), negou no mérito, Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas contra Conselheiro do TCE. Leia mais
 

  

19/06/2013 - SANTOS – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido em sessão ordinária do Pleno, às 11h00, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Santos contra a decisão da Segunda Câmara, que julgou regulares o pregão eletrônico e o contrato, e irregular o termo de aditamento, firmados com a empresa Nova Era Conservação e Serviços Ltda. para a prestação de serviços de limpeza geral em diversas unidades de Ensino Médio. Leia mais

19/06/13 – PLATINA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização de sessão ordinária, às 11h00, não deu provimento ao pedido de reexame interposto pelo então Prefeito de Platina em 2010 e confirmou a decisão pretérita da Primeira Câmara de emitir parecer desfavorável às contas municipais - pela insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb na valorização do magistério, limitados a 53,83%, bem como pelo tratamento inadequado à dívida com precatórios. Leia mais