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Contrato nº 30/2021
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Contratação de empresa especializada para realizar a análise e a emissão de laudo conclusivo da água dos purificadores, da água captada de aquífero subterrâneo decorrente do rebaixamento de lençol freático e da água mineral envasada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
TECNOAGUA ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA - EPP
R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais)
A vigência deste Contrato inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.
Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.
