Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0006655/2022-13
Classificação:
Informática
Tipo:
Contrato
Termo nº:
000/23
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato de Adesão e Aditivo
Modalidade da contratação:
Dispensa
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Prestação pelo SERPRO dos serviços especializados de tecnologia da informação, para o provimento do serviço b-Cadastros (Cadastro Compartilhado da Receita Federal) para o compartilhamento de informações cadastrais das bases de dados de CPF e CNPJ por meio de uma infraestrutura de rede blockchain.
Interessado:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
Valor (R$):
Total: R$ 45.320,00
Vigência do termo:
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93.
Data da assinatura:
27/01/2023
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
02/02/2023
Base Legal / Observações:
Artigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Termo digitalizado:
