0013141/2019-19

Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:

0013141/2019-19

Classificação:

Contratos de Aquisição

Tipo:

Autorização de Serviços

Termo nº:

043/19

Espécie:

Termo Inicial

Descrição da espécie:

-

Modalidade da contratação:

Dispensa

Nº do certame:

000/00

Objeto:

Item	Discriminação	Data	Horário	Carga Horária
01	Aula 1 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18)	07/10/2019	Das 13h às 17h	4 horas
02	Aula 2 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42 e atualizações posteriores)	31/10/2019	Das 13h às 17h	4 horas
03	Aula 3 - Marco Regulatório da Inovação (Lei nº 10.973/04)	04/11/2019	Das 13h às 17h	4 horas
04	Aula 4 - Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16)	18/11/2019	Das 13h às 17h	4 horas
05	Aula 5 - Marco Regulatório do 3º Setor (Lei nº 13.019/14)	25/11/2019	Das 13h às 17h	4 horas
06	Elaboração de questões para avaliação e resposta a eventuais recursos interpostos. Elaboração de aulas, revisão bibliográfica e preparação de materiais.	25/11/2019		20 horas

Interessado:

Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets

Valor (R$):

R$ 5.086,80 (cinco mil oitenta e seis reais e oitenta centavos)

Data da assinatura:

04/10/2019

Autorização de Compras / Serviços Digitalizados:

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