Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
02082/026/16
Classificação:
Assinaturas e Publicações
Tipo:
Contrato
Termo nº:
042/16
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Inicial
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Aquisição da assinatura anual da ferramenta de busca jurídica "Revista dos Tribunais Online"
Interessado:
Editora Revista dos Tribunais Ltda
Valor (R$):
R$ 55.000,00 (total)
Vigência do termo:
A partir da data da publicação, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, de 12 meses contados a partir de 28/05/16
Data da assinatura:
24/06/2016
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
29/06/2016
Base Legal / Observações:
Inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93
