Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
15861/026/16
Classificação:
Convênios
Tipo:
Convênio
Termo nº:
001/17
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Inicial
Modalidade da contratação:
Não se Aplica
Nº do certame:
00/00
Objeto:
Conjugação de esforços e apoio mútuo, visando ao intercâmbio de dados e informações que aperfeiçoem a atuação das instituições signatárias, conforme artigos 70 e seguintes e 127 e seguintes da Constituição Federal.
Interessado:
Ministério Público Federal
Valor (R$):
-
Vigência do termo:
60 meses contados da data da assinatura
Data da assinatura:
26/01/2017
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
16/02/2017
