21905/026/17

Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI: 
21905/026/17
Classificação: 
Convênios
Tipo: 
Convênio
Termo nº: 

012/17

Espécie: 
Termo Inicial
Descrição da espécie: 

Termo incial

Modalidade da contratação: 
Não se Aplica
Nº do certame: 

000/00

Objeto: 

O estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além da promoção recíproca de projetos de capacitação profissional, com objetivo final de prevenir e reprimir a atuação de cartéis em licitações.
 

Interessado: 

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Valor (R$): 

Não se aplica

Vigência do termo: 

05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser rescindido pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelos partícipes ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
 

Data da assinatura: 
17/09/2018
Publicação DOE-TCESP ou DOE: 
26/09/2018