O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP) é um indicador concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Composição - É composto por 7 índices setoriais, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. São eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação).

Faixas de Resultados - O IEGM/TCESP possui 5 faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos índices setoriais. O enquadramento é dividido em faixas de qualificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).

Classificação dos Municípios - Os municípios também foram divididos em 4 (quatro) grupos conforme o número de habitantes: muito pequeno (até 5 mil), pequeno (até 20 mil), médio (até 200 mil) e grande (acima de 200 mil).

Criação - A criação do IEGM/TCESP foi realizada em parceria e com a participação das Secretarias Estaduais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, da Secretaria da Casa Militar/Defesa Civil, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), da Fundação ‘Todos pela Educação’, do Instituto ‘Brava’ e de especialistas e técnicos do Tribunal de Contas.

Coleta de dados - Os dados para composição do IEGM foram colhidos, a partir do dia 5 de janeiro de 2015, por meio de questionário elaborado pela Divisão Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo). No total foram 154 (cento e cinquenta e quatro) questionamentos relativos às 7 (sete) áreas que foram respondidos pelas Prefeituras até o dia 31 de março de 2015. A veracidade das informações foi checada, a partir do dia 1º de março, por amostragem, pelas equipes das Diretorias de Fiscalização.

Questionários - O formulário com os questionamentos para composição do IEGM foi preenchido pelas administrações municipais e encaminhado ao TCE na mesma data da apresentação e remessa das contas anuais (31 de março). Para colaborar com as Prefeituras na composição do índice, o TCESP editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que compõem o indicador, e o devido preenchimento dos dados (clique para ler e fazer download).

Debates com jurisdicionados - Com o propósito de apresentar aspectos operacionais do IEGM aos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, no mês de janeiro, uma série de 5 (cinco) encontros, na capital e interior, para apresentar os aspectos operacionais aos jurisdicionados e orientar os gestores quanto ao correto envio das informações. Foram realizados encontros regionais em São Paulo (8/1), Itapeva (15/1), Fernandópolis (22/1), Araraquara (27/1) e Presidente Prudente (29/1).

Relatórios - Em abril, o TCE começou a gerar os primeiros relatórios, Foram produzidos 3 (três) tipos de relatórios destinados ao setor de Fiscalização, aos Conselheiros-Relatores e outro para acesso público. Cada gestor receberá um exemplar do 1º Anuário IEGM-TCESP, que contém as análises consolidadas dos resultados acompanhado do Relatório de Desempenho Municipal específico da sua cidade. O material também está à disposição da sociedade em um Site Infográfico e em um aplicativo para celulares/tablets.