Artigos

A natureza dos hospitais filantrópicos

* Francisco Percival Pinheiro Filho

Anexo

Responsabilidade Fiscal e Planejamento

*Cléber Ignácio da Silva **Leandro L. S. Dall’Olio Anexo

5 anos da Lei de Acesso à Informação

* Daphne de Abreu Souza

Anexo

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016

* Ingrid Beserra De Sousa Pregentino Prado

Anexo

A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira (?) e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro

*Wilson Roberto Mateus

Anexo

Breves considerações sobre o processo administrativo junto ao Tribunal de Contas

*Wilson Roberto Mateus

Anexo

Gestão na Administração Pública

* Sebastião Tadeu Chaves

Anexo

Lei Federal 13.243/16: Novas Perspectivas para a prestação de contas dos recursos públicos

* Jaqueline D’Agostino

Anexo

O problema da disposição inadequada de resíduos sólidos no Brasil

* Silvia M. A. Guedes Gallardo

Anexo

Segregação e agregação nas contratações públicas

* Rosmari A. Ferraiolo, Vilma E. de Savino, Luciano S. Todoroki e Marcus A. G. Cerávolo

Anexo

Combate à corrupção e ao desperdício em obras públicas

* Cléber Ignácio da Silva

Anexo

A ordem cronológica de pagamentos e os restos a pagar na transição do poder

* Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira
** Marcus Augusto Gomes Cerávolo

Anexo

A Posição Institucional do Tribunal de Contas no Estado Brasileiro

* Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

Anexo

O TCE-SP presta contas

* Dimas Eduardo Ramalho

Anexo

Cortes de Contas: Uma síntese histórica

* Bruno Mitsuo Nagata

Anexo

O subestimado papel dos conselhos municipais de políticas públicas

* Dimas Eduardo Ramalho

Anexo

A Nova Dinâmica no Controle da Administração Pública

* Antonio M. B. França
** Marcus A. G. Cerávolo

Anexo

O Tribunal de Contas e a Arbitragem

* Sérgio Ciquera Rossi

As presentes considerações não guardam qualquer pretensão de discutir as vantagens ou eventuais desvantagens acerca da possibilidade prescrita no artigo 1°, da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”.

Anexo

Algumas ações do Tribunal de Contas

* Sérgio Ciquera Rossi

 

No Regime Democrático de Direito, todas as Instituições têm sua estrutura e competências definidas na Constituição Federal, e com o Tribunal de Contas não é diferente, conforme disposição do artigo 71, da Carta Magna.

Anexo

ME/EPP: OS DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LC 147/14 - Os ‘benefícios’ do artigo 48

    Em artigo anterior - publicado no DOE de 14/05/2016 - vimos que as alterações promovidas pela LC 147/14 no Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas vêm suscitando inúmeras dúvidas acerca dos procedimentos mais adequados para a concessão do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP.

Anexo

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