Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0002033/2020-46
Classificação:
Informática
Tipo:
Contrato
Termo nº:
022/20
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 22/20
Modalidade da contratação:
Dispensa
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Contratação de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de implantação, treinamento e suporte técnico.
Interessado:
ASTREA SOFTWARE LTDA.
Valor (R$):
Valor Total (inicial): R$ 6.711,40
Vigência do termo:
O prazo de vigência inicia-se na data da publicação do extrato do Contrato no DOE/SP, encerrando-se ao final da duração da licença.
A duração da licença será de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da sua ativação, que se dará no prazo indicado na Autorização para Início dos Serviços.
Data da assinatura:
19/05/2020
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
23/05/2020
Base Legal / Observações:
Lei Federal nº 8.666/1993 (artigo 24, inciso II) e Decreto Federal nº 9.412/2018.
Termo digitalizado:
