Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0002762/2021-83
Classificação:
Serviços
Tipo:
Contrato
Termo nº:
040/21
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 40/2021 e aditivos.
Modalidade da contratação:
Pregão Eletrônico
Nº do certame:
00012/21
Objeto:
Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Interessado:
ALBERTO BESSA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
Valor (R$):
Valor Total: R$ 70.000,00
Vigência do termo:
Inicia-se com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços.
Prazo de execução dos serviços: O prazo de execução dos serviços de Consultoria (Etapa 5) será de 12 (doze) meses, contados da data do aceite da Etapa 4, conforme estabelecido no subitem 5.2 do Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Data da assinatura:
15/07/2021
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
21/07/2021
Base Legal / Observações:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Ata do certame:
Termo digitalizado:
Edital do certame:
Outros arquivos: