Inicia-se na data da assinatura do Contrato, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se na data do término da garantia de atualização e suporte técnico do produto, que será de 36 (trinta e seis) meses a contar do recebimento definitivo.

Prazo de entrega do objeto: Após a assinatura do Contrato, as licenças devem estar disponíveis para verificação no site da Microsoft, em nome do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em até 15 (quinze) dias corridos.