Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0005422/2020-23
Classificação:
Assinaturas e Publicações
Tipo:
Contrato
Termo nº:
024/20
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 24/2020
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
000/00
Objeto:
Aquisição da assinatura anual da ferramenta de busca jurídica REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE CLÁSSICA.
Interessado:
EDITORA REVlSTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
Valor (R$):
Valor Total: R$ 65.265,91
Vigência do termo:
Vigência: a partir da data de assinatura do Contrato, encerrando-se no término do prazo de execução do produto.
Prazo de execução: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 22 de setembro de 2020, encerrando-se em 21 de setembro de 2021.
Data da assinatura:
06/08/2020
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
15/08/2020
Base Legal / Observações:
Lei Federal nº 8.666/1993 (artigo 25, inciso I).
Termo digitalizado:
