004/25
Registro de Preços para Aquisição de Consumíveis – Gêneros Alimentícios.
90121/24
Registro de Preços para Aquisição de Consumíveis – Gêneros Alimentícios, nos termos do Anexo II-A – Especificações Técnicas, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 90121/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), para abastecimento do TCESP.
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.698.091/0005-90
R$ 547.669,60
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
9.1- O prazo de vigência das atas de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Provimento CSM nº 2.724/2023 e Provimento n° 100/2024, ambos do TJ/SP, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 7/2005, 9/2005, 181/2013, 229/2016, 347/2020 e 351/2020, bem como de toda a legislação que rege a matéria, no que couber e não conflitar com as citadas leis.
