Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0006224/2021-68
Classificação:
Convênios
Tipo:
Convênio
Termo nº:
000/00
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Inicial
Modalidade da contratação:
Não se Aplica
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
O presente acordo tem por objeto a realização, por agentes de fiscalização do TCE, de Auditoria Externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, doravante denominado Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em eleições suplementares.
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor (R$):
0,00
Vigência do termo:
A vigência do presente instrumento será da data de sua assinatura até 31.12.2021, podendo ser prorrogado, por acordo dos partícipes.
Data da assinatura:
16/07/2021
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
06/08/2021
Base Legal / Observações:
Artigo 66, § 6º, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e artigo 63, da Resolução TSE n. 23.603, de 12 de dezembro de 2019.
Termo digitalizado:
