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Termo Inicial
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Objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCMSP, na defesa do interesse público.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
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O presente acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura, podendo ser modificado via termo aditivo conforme o interesse, oportunidade e conveniência de ambas as instituições, em comum acordo.
Lei nº 14.133/2021, à luz de seu art. 184 e demais leis e regulamentos correlatos.
