072/24
Termo inicial Contrato nº 72/2024
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Contratação de empresa especializada para assistir e para subsidiar o CONTRATANTE no acompanhamento das obras de construção dos imóveis que abrigarão as Unidades Regionais de Andradina (UR-15) e de Mogi Guaçu (UR-19) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
R$ 881.210,88 (oitocentos e oitenta e um mil duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prorrogáveis na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
A eficácia do presente instrumento e de seus eventuais aditamentos está condicionada a sua divulgação, no prazo legal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O prazo de execução dos serviços é de 15 (quinze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.
artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.