Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
18357/026/14
Classificação:
Informática
Tipo:
Contrato
Termo nº:
087/14
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Inicial
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
00/00
Objeto:
Prestação de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consulta as bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme convênio de fornecimento de informações cadastrais firmado entre a Receita Federal do Brasil e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-TCE/SP
Interessado:
Serviço Federal De Processamento De Dados (Serpro)
Valor (R$):
R$ 6.439,44
(valor total)
R$ 536,62
(valor mensal estimado)
Vigência do termo:
A partir da data de sua assinatura pelo período de 12 meses, (12/02/15 a 11/02/16)
Data da assinatura:
12/02/2015
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
13/02/2015
Base Legal / Observações:
Art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93 - Ratificado 06/11/2014