18.357/026/14

Enviado por pvasconcelos@tc... em sex, 07/03/2020 - 14:50

Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI: 
18.357/026/14
Classificação: 
Convênios
Tipo: 
Contrato
Termo nº: 

103/19

Espécie: 
Termo Inicial
Descrição da espécie: 

CONTRATO DE ADESÃO nº 103/2019

Modalidade da contratação: 
Inexigibilidade
Nº do certame: 

000/00

Objeto: 

Prestação pelo SERPRO do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado APURAÇÃO ESPECIAL-RFB (AESP-RFB), em conformidade ao Convênio firmado
entre o CONTRATANTE e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e em observância às orientações contidas na Demanda SRRF 8ª RF 0033/2017.

Interessado: 

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO

Valor (R$): 

O valor estimado para o CONTRATO é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para um período de 12 (doze) meses.

Vigência do termo: 

O presente CONTRATO terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses.

Data da assinatura: 
27/05/2020
Publicação DOE-TCESP ou DOE: 
30/05/2020
Base Legal / Observações: 

Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações.