Vigência deste contrato inicia-se na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se na data do término da garantia e suporte técnico do produto, que será de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de emissão do Atestado de Recebimento Definitivo.

As subscrições deverão ser ativadas em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços (AIS);