Número do Processo TCA ou Número do Processo SEI:
0011138/2020-96
Classificação:
Convênios
Tipo:
Convênio
Termo nº:
000/00
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Termo Inicial
Modalidade da contratação:
Não se Aplica
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do TCESP.
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Valor (R$):
0,00
Vigência do termo:
O prazo de vigência do presente Acordo será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, por parte da CFOAB.
Data da assinatura:
05/08/2024
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
28/08/2024
Base Legal / Observações:
0.00
Termo digitalizado:
Outros arquivos: