O presente Termo de Adesão terá vigência pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Não havendo causa impeditiva, poderá ser prorrogado, automaticamente, por até 120 (cento e vinte) meses, conforme preceitua o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.