D.O.E. de 08/03/2019: A Comissão Permanente de Licitação comunica que, examinadas as propostas, os seguintes valores de ofertas foram considerados manifestamente inexequíveis, nos termos do § 1º do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93, a saber: FFF Projetos e Assessoria em Construções Eireli – CNPJ nº 26.480.545/0001- 36, valor da proposta R$ 159.827,66 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos); ML Projetos Eireli ME, CNPJ 21.268.022/0001-07, valor da proposta R$ 182.589,05 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos); Econômica Engenharia e Obras Ltda, CNPJ 72.544.711/0001-38, valor da proposta R$ 199.051,33 (cento e noventa e nove mil cinquenta e um reais e trinta e três centavos); G. Di Grecco da Costa Marques & Cia. Ltda. EPP, CNPJ n.º 18.460.001/0001-84, valor da proposta R$ 199.850,41 (cento e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos) e Elmo Engenharia e Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 27.256.402/0001-08, valor da proposta R$ 214.591,63 (duzentos e quatorze mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). Verificou-se, ainda, a obrigatoriedade de prestação de garantia adicional para a assinatura do contrato prevista no § 2º do mesmo artigo. Na sequência, esta Comissão decidiu pela CLASSIFICAÇÃO das seguintes empresas, pelo critério de menor valor total geral, na seguinte ordem, nos termos do item 7.2 do edital: Enar Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ n.º 40.450.348/0001-03, valor da proposta de R$ 224.650,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta reais); Estel Engenharia Ltda., CNPJ n.º 82.144.338/0001-81, valor da proposta de R$ 225.271,66 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos); Dias & Cardozo Engenharia Ltda EPP, CNPJ n.º 17.695.703/0001-84, valor da proposta de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais); Futura Arquitetos Associados S/S – EPP, CNPJ n.º 06.200.718/0001-08, valor da proposta de R$ 255.520,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte reais); Frederico Carvalho Mazolini & Cia Ltda. – ME, CNPJ n.º 09.083.327/0001-49, valor da proposta de R$ 270.297,30 (duzentos e setenta mil duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos); FBR Projetos e Construções Eireli – EPP, CNPJ n.º 11.733.445/0001-05, valor da proposta de R$ 270.818,10 (duzentos e setenta mil oitocentos e dezoito reais e dez centavos); Engerb Construções e Incorporações Eireli, CNPJ nº 10.589.382/0001-94, valor da proposta de R$ 286.442,22 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos); Planicon Engenharia Ltda, CNPJ nº 26.068.936/0001-48, valor da proposta de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Ethos Urbanismo e Arquitetura Ltda., CNPJ n.º 14.959.314/0001-20, valor da proposta de R$ 314.997,94 (trezentos e quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos); Pam Arquitetura E Urbanismo Eireli EPP, CNPJ nº 13.653.840/0001-03, valor da proposta de R$ 320.277,00 (trezentos e vinte mil duzentos e setenta e sete reais); Perillo Engenharia e Geologia Eireli, CNPJ nº 09.477.765/0001-91, valor da proposta de R$ 335.404,25 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos); Eicomnor Engenharia Impermeabilização Comércio Do Nordeste Ltda., CNPJ nº 11.381.605/0001-96, valor da proposta de R$ 347.650,00 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais); Esprit Noveau Arquitetura e Urbanismo SS Ltda., CNPJ n.º 68.636.182/0001-25, valor da proposta de R$ 353.600,00 (trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) e MaisQuatro Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 07.996.563/0001-20, valor da proposta de R$ 367.624,96 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). D.O.E. de 01/03/2019: A Comissão Permanente de Licitação comunica que a sessão pública para abertura dos envelopes “Propostas Comerciais” será realizada no dia 07.03.2019 (quinta-feira) às 10h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Venceslau Brás, 183 - 1º subsolo, Centro, São Paulo, SP. D.O.E. de 28/02/2019: Decisão da Presidência: Conferindo no caso a incidência dos requisitos formais de admissibilidade, TOMO CONHECIMENTO do recurso interposto por SMART PROJETOS LTDA.– EPP. No mérito, entretanto, adoto como razões de decidir os pareceres da Comissão Permanente de Licitação de fls. 1865/1874 e do Departamento Geral de Administração de fls. 1875/1877 e NEGO PROVIMENTO ao apelo para o fim de considerar inabilitada a empresa SMART PROJETOS LTDA. – EPP.